Pesquisa jurídicaTogaAI

111 resultados

  7. JPsó sumário

    105/2015-JP

    Relator: IRIA PINTO

    mesmo figurou como arguido – o Processo xxx, do 2º Juízo Criminal. 9 – Neste processo, procedeu à sua consulta, acompanhando toda a defesa do demandado, diligenciando com o colega que representava ... causa, dada a inexistência ou insuficiência de prova nesse sentido. Fundamentação da Matéria de Direito A demandante intentou a presente ação peticionando a condenação do demandado no pagamento da quantia

  9. JPsó sumário

    4/2010-JP

    Relator: GABRIELA CUNHA

    presente acção, já se encontravam prescritas, pelo que tem que proceder parcialmente a arguida excepção e, em consequência, os demandados absolvidos das quotas de condominio peticionadas no período compreendido entre ... quota mensal de condomínio. A posição de condómino confere direitos e obrigações, assentando na dicotomia existente entre o direito de usufruir das partes comuns do edifício e a obrigação

  14. JPsó sumário

    301/2014 -JP

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    SENTENÇA Demandante: A. Demandada: B - Águas. OBJETO DO LITÍGIO A Demandante intentou

  15. JPsó sumário

    240/2011–JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    referida Lei os direitos gerais dos consumidores, sendo que, além de outros, o consumidor tem o direito à qualidade dos bens ou dos serviços e o direito à prevenção ... ponto é que há prazos para o exercício de direitos e a Demandada arguiu a exceção perentória da caducidade do direito do Demandante, pelo que, antes de declarar a procedência

  16. JPsó sumário

    55/2016-JPCBR

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    prescrição presuntiva, a Demandada não deve negar os factos constitutivos do direito de crédito contra ela arguidos. Caso contrário, tal como preceitua a parte final do Art.º 314º ... prescrição presuntiva atrás mencionada, porquanto da defesa da Demandada resultou uma confissão tácita na medida em que ao arguir, a prescrição do direito do Demandante, sem alegar que já pagou

  18. JPsó sumário

    957/2010-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    requerer a nomeação de defensor oficioso, com vista a garantir a observação do direito constitucional de defesa. E, nem se defenda que a lei não confere poderes ao defensor oficioso ... expressamente tal facto. Porém se analisarmos o sistema de acesso ao direito e aos tribunais como corolário do direito constitucional previsto no artigo 20º da Constituição da República Portuguesa

  19. JPsó sumário

    97/2010-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    prédio da Demandada, e onde ouviu novamente as partes e as testemunhas. 3.2 – O Direito Os Demandantes vieram pedir na presente acção que seja determinada a reabertura da estrada /serventia ... não tem comunicação com a via pública (prédio encravado). Vem a Demandada em contestação arguir que o pedido e causa de pedir não têm a “configuração” técnica que seria