15 resultados

1. CAAD-A2026-04-28

   35/2025-A

   Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei

   • Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei Orgânica da Polícia Judiciária – Corpo especial da Polícia Judiciária
2. CAAD-A2023-07-12

   1/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
3. CAAD-A2023-03-03

   115/2022-A

   Suplemento de Risco | Categoria Chefe de Área

   • Suplemento de Risco | Categoria Chefe de Área
4. CAAD-A2022-10-26

   136/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

   • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
5. CAAD-A2022-06-30

   154/2021-A

   Relações jurídicas de emprego- Suplemento de Risco.

   • Relações jurídicas de emprego- Suplemento de Risco
6. CAAD-A2022-02-15

   14/2021-A

   Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de

   • Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de serviços
   • Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços
7. CAAD-A2022-01-05

   4/2021-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco.

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
8. CAAD-A2021-11-04

   177/2020-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
9. CAAD-A2021-05-26

   178/2020-A

   Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco

   • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
10. CAAD-A2021-01-14

    59/2020-A

    Relações jurídicas de emprego público – Progressão na carreira; Alteração do posicionamento remuneratório

    • Relações jurídicas de emprego público – Progressão na carreira
    • Alteração do posicionamento remuneratório
11. CAAD-A2021-01-10

    117/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL 295-A/90 e 156º-1, do DL 275-A/2000
12. CAAD-A2020-03-03

    1297/2019-A

    Emprego público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL

    • Emprego público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL 295-A/90 e 156º-1, do DL 275-A/2000
13. CAAD-A2019-09-16

    4/2018-A

    Contrato de Locação - Incumprimento

    • Contrato de Locação - Incumprimento
14. CAAD-A2017-06-07

    77/2016-A

    Contrato de prestação de serviços

    • Contrato de prestação de serviços
15. CAAD-A2015-03-09

    11/2014-A

    Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições

    • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições