159 resultados

  1. JPsó sumário

    478/2015-JPVNG

    Relator: PAULA PORTUGAL

    intervenção principal provocada da “E,.”. Juntou documentos. Admitida a requerida Intervenção da “E,.”, por Despacho de fls. 72, veio esta apresentar Contestação onde invoca a inadmissibilidade do chamamento, porquanto ... partes resulta apenas da vontade do ou dos interessados; sendo que, o supra citado normativo legal apenas admite o litisconsórcio e a coligação de partes no momento da propositura

  2. JPsó sumário

    19/2009-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: 1 - A e 2 - M Demandado: R

  3. JPsó sumário

    27/2010-JP

    Relator: ELISA FLORES

    Lisboa, de 09/03/2010, em http://www.dgsi.pt/). DECISÃO: Em face do exposto, e dos normativos legais supra mencionados, julgo a presente acção procedente, e em consequência, condeno o Demandado ... Código de Processo Civil, apenas deve dar-se cumprimento ao presente despacho de custas relativamente ao Demandado se e quando a secretaria tiver conhecimento do respectivo paradeiro. Reembolse