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Relator: PAULA PORTUGAL
expressões “não sei trabalhar consigo”, “o nosso trabalho ficou por aqui”, comunicação essa sem data mas que, pelo seu conteúdo, é possível apurar ter sido entregue já depois das tentativas ... segs.. No caso em apreço, todo o comportamento do Demandante demonstra incapacidade para cumprir, revelando-se aos olhos do Demandado como se revelaria aos olhos de qualquer cidadão normal
Relator: ANA PAULA TELES
SENTENÇA Objecto: Incumprimento Contratual (alínea i), do n.º 1, do artigo
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Banco Espírito Santo. O contrato de seguro cobria morte e invalidez absoluta e definitiva, incapacidade temporária por doença ou acidente e desemprego. Na sequência de vários exames médicos que efectuou ... responsabilidade pelo pagamento, por considerar que a incapacidade atribuída ao demandante estava directamente relacionada com patologia já existente à data da subscrição do seguro. Juntou 10 (dez) documentos. Contestação Procedeu
Relator: FERNANDA CARRETAS
também utilizá-lo para uso privado, fazendo parte do seu pacote remuneratório; 35. À data do sinistro, o condutor do “IO” encontrava-se acompanhado da sua mulher ... observado pelos serviços clínicos da Demandada, tendo apresentado uma incapacidade parcial temporária (IPT) de dois dias, encontrando-se à data da avaliação (03/08/2015), em regressão (Docs
Relator: JOÃO CHUMBINHO
SENTENÇA Proc. n.º 318/2014 I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 253/2016 – J.P. RELATÓRIO: O Demandante: N. V. da
Relator: CRISTINA MORA MORAES
justa causa entendem-se os casos de furto, roubo, extravio, coacção moral, incapacidade acidental, ou qualquer outra situação em que se manifeste falta ou vício na formação da vontade ... facto, na realidade, inexistente, porquanto o cheque n.° x, cheque nominativo, com data nele aposta de 21.12.2005, no montante de €.: 1000.00, foi pago pelo sacado em 22.12.2005, à pessoa
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
contas e aprovadas. Alega que o demandado é pessoa muito doente, com 70% de incapacidade e que desde 2012 não conseguiu colaborar na administração do condomínio. Que entregou toda ... Juntou procuração forense. *** O demandante afastou a mediação, pelo que foi marcada data para realização audiência de julgamento, tendo as partes, e mandatários, sido devidamente notificadas. *** Foram realizadas quatro sessões
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A 1ª Demandada: B 2ª Demandada: C
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
Demandada previu para 21-09-2006 o regresso da Demandante ao trabalho, mas com Incapacidade Temporária Parcial de 30%. (por documento) 17) Essas sequelas foram resultantes da referida queda ... Demandante teve alta clínica definitiva na 2.ª Demandada, mas com sequelas e com incapacidade. (por documento) 20) Em consequência do acidente dos autos, a Demandante sofre de diversas sequelas
Relator: CRISTINA BARBOSA
consta uma alteração ao contrato inicial (Ata nº 1 emitida em 16/10/2012), data posterior ao período de incapacidade, é incluída nas condições particulares, a franquia de 30 dias. O Demandante
Relator: JUDITE MATIAS
obter em consequência da lesão, perda de salário incluso, entre a data do sinistro e data da fixação da indemnização, e danos futuros ... Perdas salariais decorrentes de incapacidade temporária havida entre a data do acidente e a data da fixação da incapacidade, dano emergente, (art.º 3.º, al. c), cujo montante deve
Relator: FERNANDA CARRETAS
atentas as circunstâncias do Julgado de Paz, foi possível (fls. 153). A referida data foi dada sem efeito, atenta a devolução de todas as cartas de notificação, por problemas ... dada sem efeito, a requerimento da Ilustre mandatária da Demandante, devido à sua incapacidade para o trabalho naquele período (fls.175 e 176), tendo sido designado, em sua substituição
Relator: FERNANDA CARRETAS
prova produzida, foi a Audiência de Julgamento suspensa, designando-se, desde logo, a presente data para a sua continuação, com prolação da sentença. ** Estando reunidos os pressupostos de estabilidade ... Audiência de Julgamento. Foi, ainda, considerada a ausência de impugnação quanto ao período de incapacidade para o trabalho da Demandante. Ponderaram-se os depoimentos das testemunhas apresentadas por ambas
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
trabalhador ao seu serviço, C. e) O acidente de trabalho deu-se quando, na data e hora mencionadas, o referido C se encontrava a pintar um tecto, em cima ... título de incapacidades temporárias não apagas (cfr. Doc. Fls. 11 a 13). s) Com efeito, da referida sentença resulta que, à data do acidente, a responsabilidade infortunística relativa ao mesmo
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
incapacidade temporária geral total não é fixável. - Período de incapacidade temporária geral parcial é fixável em 15 dias. - Período de incapacidade temporária profissional total não é fixável. - Período de incapacidade ... não é fixável. - Quantum doloris fixável no grau 1/7. - Incapacidade permanente geral fixável em 2 pontos, a partir da data de consolidação. - Quanto ao rebate profissional as sequelas são compatíveis
Relator: ELISA FLORES
incapacidade temporária; --------- - € 2 500,00, em caso de despesas de tratamento e repatriamento; ------------------------------------------------ -€ 2 000,00, de despesas de funeral; -------------------------- - € 25,00, por dia em caso de Incapacidade temporária ... partes denunciar o contrato com 30 dias de antecedência mínima em relação à data da prorrogação ou se o tomador do seguro não proceder ao pagamento do prémio
Relator: DANIELA CERQUEIRA
incapacidade por acidente, por um ano, renovável por iguais períodos, titulado pela apólice 3357639; b) A pessoa segura era a sua filha Diana…, menor de 5 anos à data
Relator: ELISA FLORES
III ATA DE AUDIÊNCIADEJULGAMENTO Aos vinte e seis dias do mês de
Relator: PAULA PORTUGAL
computam na presente data no montante global de €862,05; a Demandante desconhece por ora se ficou a padecer, em virtude desta queda, de alguma incapacidade parcial permanente, relegando para ... fixar a incapacidade conforme tinha referido no Requerimento Inicial e requereu a ampliação do pedido de forma a abranger os danos patrimoniais por si sofridos posteriormente à data de entrada