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Relator: ANTÓNIO CARREIRO
78/2001, de 13 de Julho) Processo n.º 252/2005 – JP Objecto: Dano Simples. (alínea f), do n.º 2, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001 ... Passados uns dias, o 1º demandado disse ao demandante que assumiria a responsabilidade pelos danos provocados pelo seu cão. Contudo, e porque é dono de só um dos cães
Relator: MARGARIDA SIMPLICÍO
SENTENÇA Processo n.º x RELATÓRIO: Os demandantes, A, devidamente identificados a
Relator: IRIA PINTO
sustentação desse pedido a prática por parte da demandada de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212º do Código Penal e alegando que os danos ... pedido de indemnização cível decorrente da prática de certos crimes, nomeadamente, do crime de dano simples, insere-se na competência material do Julgado de Paz, nos termos do disposto
Relator: ANTONIO CARREIRO
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Dano simples (alínea f), do n.º 2, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Demandantes ... obter explicações sobre o sucedido, pretendendo alertar o demandado para os danos causados no seu prédio, mas este não lhe deu ouvidos e ainda proferiu vários insultos, nomeadamente
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
Sentença I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandados: 1 - B e 2
Relator: ELISA FLORES
II ACTA DE AUDIÊNCIA DEJULGAMENTO Aos quinze dias do mês de Novembro
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Dano Simples. (alínea f), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001
Relator: FILOMENA MATOS
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 28 de Julho de 2006, pelas
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
SENTENÇA Proc. N.º 3/2012 I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado
Relator: MARTA MESQUITA GUIMARÃES
respectivas alíneas, especificamente: a) Ofensas corporais simples; b) Ofensa à integridade física por negligência; c) Difamação; d) Injúrias; e) Furto simples; f) Dano simples; g) Alteração de marcos ... material para apreciar a demais factualidade alegada, abstractamente enquadrável nos crimes de injúrias e dano simples (cfr. aludidas alíneas d) e f) do n.º 2 do artigo
Relator: IRIA PINTO
alegando em sustentação desse pedido a prática por parte do demandado do crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212º do Código Penal e alegando que a pintura ... pedido de indemnização cível decorrente da prática de certos crimes, nomeadamente, do crime de dano simples, insere-se na competência material do Julgado de Paz, nos termos do disposto
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A e mulher B, identificações fiscais
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO A e mulher B, casados, Reformados, residentes na rua
Relator: ANA PAULA TELES
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Dano Simples. (alínea f, do n.º 2, do art.º 9.º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Demandante
Relator: FILOMENA MATOS
Demandado: -CC, viúvo, residente em Vila Nova de Poiares Objecto da acção Indemnização por dano simples (art. 9.º, n.º 2, alínea f) da Lei n.º 78/2001 ... facto e o dano. Na responsabilidade por factos ilícitos, vamos somente apreciar o pedido de indemnização por danos morais, intimamente ligados e consequência dos danos patrimoniais praticados pelo demandado
Relator: JOÃO CHUMBINHO
Julho, respeitante a pedido de indemnização cível emergente de prática de crime de dano simples, pedindo que este Tribunal condene a Demandada na obrigação de pagar a quantia ... indemnização cível, os factos objecto do processo enquadram-se abstractamente num crime de dano simples e, quer no direito penal, quer no direito processual penal, vigoram dois princípios que não
Relator: ANA PAULA TELES
apreciar o pedido de indemnização cível emergente da prática de um crime de dano simples, enquadrada na alínea f) do n.° 2 do Art.° 9° da Lei n.° 78/2001 ... Demandados a prática, de factos susceptíveis de integrar em abstracto o crime de dano simples, p. e. p. pelo Art.° 212°, do Código Penal. Pratica o crime de dano
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
SENTENÇA Processo n.º x I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada
Relator: DIONISIO CAMPOS
presente acção foi intentada com base em “pedido de indemnização cível emergente de dano simples” (alínea f) do n.º 2 do art. 9.º da LJP) tendo os Demandantes ... julgados de paz são competentes para apreciar os pedidos de indemnização cível emergentes de dano simples, quando não haja sido apresentada participação criminal ou após desistência da mesma
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
Demandante: A Demandados: 1 - B e 2 - C II. OBJECTO DO LITÍGIO: Injúrias e danos simples – alínea d) e f) do nº 2 do artº 9º da lei 78/2001 ... pedido de indemnização civil emergente da prática de um crime de injúrias e de dano simples, pedindo a condenação dos Demandados no pagamento da quantia de € 500,00 (quinhentos euros