27 resultados nos descritores e sumários · 960 no texto integral
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
executar a actividade para que foi especificamente concebido. 4 – No caso de danos indirectos ou reflexos, os únicos terceiros com direito a indemnização, seja com base na culpa, seja ... entidade patronal do lesado, pelo facto de ser terceiro e tratar-se de danos indirectos ou reflexos, não tem direito a ser indemnizada pelos lucros cessantes decorrentes da paralisação
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Código Civil, deverem ser interpretados no sentido de abrangerem os danos não patrimoniais reflexos, particularmente graves, sofridos pelo cônjuge de vítima sobrevivente, atingida de modo particularmente grave. II- A jurisprudência ... particularmente graves. IV- Justifica-se a aplicação da jurisprudência uniformizadora em relação aos danos não patrimoniais reflexos sofridos pela filha da vítima que, à data do acidente tinha quase sete
Relator: ISABEL DUARTE
seja possível, não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor” (artigo 566º, n.º 1 do Código Civil). Os danos indemnizáveis são, de acordo ... gerador do dano (cfr. art.566º, n.º 2 do CC). Á quantificação da indemnização nestes termos devida interessará a noção de dano de cálculo, enquanto reflexo que o dano
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
indemnização de danos relativos à perda de rendimentos; - por conseguinte, a remuneração mensal de € 1.000,00 que o A auferia não legitima que a indemnização por danos futuros seja calculada ... preceito legal que, excecionalmente, consagre o direito a indemnização, o ressarcimento de tais danos patrimoniais reflexos não tem acolhimento no regime legal vigente. (Sumário da Relatora
Relator: FRANCISCO MATOS
prejuízo funcional, com reflexos na vida profissional do sinistrado, que se traduz num esforço acrescido na prestação do trabalho e eventuais perdas de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos ... pelo défice funcional que definitivamente o vai afetar, é uma dimensão patrimonial do chamado dano biológico que justifica uma indemnização autónoma
Relator: PIRES DA GRAÇA
rastos de travagem, e nos veículos, nomeadamente localização e características dos danos havidos, o como e quando dos reflexos rodoviários de qualquer dos condutores na perícia e destreza da condução
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
dado constituir uma lesão que importa perda da capacidade funcional; II - A valoração destes danos futuros, decorrentes da incapacidade permanente geral, assenta num critério de equidade, conforme decorre do disposto ... lesivo, há que atender, não apenas aos danos não patrimoniais puros ou stricto sensu, relativos ao foro interno e que não acarretam reflexos externos na vida do lesado, mas também
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
contrato. VI – O estabelecimento de prazos é um reflexo do princípio da segurança jurídica e da proteção da confiança. VII – Os danos não patrimoniais da trabalhadora são ressarcidos
Relator: MÁRIO COELHO
razão pela qual a avaliação do dano corporal é realizada de forma diversa no domínio laboral e no domínio civil, tem a ver com a circunstância de, no primeiro caso ... princípio da reparação integral do dano, se valoriza a incapacidade para os actos e gestos correntes do dia-a-dia, e suplementarmente o seu reflexo na actividade profissional específica
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
erro daquela autoridade, equivalerá, na prática, ao dano concreto para esse bem jurídico, na medida em que terá como seu reflexo a instauração de procedimento. De qualquer modo, estrutura
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
dela, também possa ficar reflexamente tutelado. IV - Por outro lado e por exigência legal, não é qualquer risco de dano que justifica o decretamento de um procedimento cautelar comum, antes
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
não constitui, só por si, facto notório de que o condutor conduzia com os reflexos diminuídos, nomeadamente com falta de atenção, concentração e tempo de reacção. O nexo de causalidade ... aptidão, está em condições de entrar no mundo do trabalho. No âmbito dos danos patrimoniais futuros, aquele deverá ser considerado o salário médio acessível a um jovem saudável dotado
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
salvado permaneça na titularidade daquele. 5. O dano de privação do uso do veículo integra, como dano autónomo, o elenco dos danos patrimoniais e emerge da impossibilidade ... reflexo de uma sensibilidade especialmente exacerbada da autora, tendo necessariamente produzido um efeito imediato e significativo na sua saúde e, como tal, importa a fixação da indemnização por danos não
Relator: PAULA DO PAÇO
acabou por ter reflexos na saúde e na vida da trabalhadora. II – Mostra-se justo e adequado o valor de € 10.000,00 para ressarcir os danos morais sofridos pela trabalhadora
Relator: MÁRIO COELHO
razão pela qual a avaliação do dano corporal é realizada de forma diversa no domínio laboral e no domínio civil, tem a ver com a circunstância de, no primeiro caso ... princípio da reparação integral do dano, se valoriza a incapacidade para os actos e gestos correntes do dia-a-dia, e suplementarmente o seu reflexo na actividade profissional específica
Relator: FÁTIMA PINTO GALANTE
comitente e comissário; I - Reflexos do incumprimento do contrato na esfera jurídica de terceiro: ambos respondem perante este pela reparação do vício ou ressarcimento do dano
Relator: CRISTINA CERDEIRA
indemnização por danos futuros, danos esses a que lei manda expressamente atender, desde que sejam previsíveis (artº. 564º, nº. 2 do Código Civil). II) - Os danos previsíveis ... dano patrimonial indemnizável, pela incapacidade em que o lesado se encontra e se encontrará na sua situação física, quanto à sua resistência e capacidade de esforços. III) - Este dano
Relator: RIBEIRO CARDOSO
todos do Código Civil, resulta a regra de que a ressarcibilidade dos danos está reservada aos danos directos sofridos pela vítima da conduta do lesante, salvo as excepções fixadas ... indemnização por danos não patrimoniais o titular do direito violado ou do interesse imediatamente lesado com violação de disposição legal, não o terceiro que só reflexa ou indirectamente seja prejudicado
Relator: MANUEL MARQUES
paralisação não foi causa adequada de danos (emergentes) merecedores de ajustada indemnização e consequentemente não haverá direito a indemnização, por ausência de dano. V - Se o prejudicado com a paralisação ... qualquer direito à reparação, pois que a lei não prevê, que os terceiros reflexamente prejudicados possam ser ressarcidos (o direito à reparação por parte de terceiros apenas se encontra previsto
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. A limitação funcional em que se consubstancia o denominado dano biológico tem como fundamento a efetiva redução das capacidades físicas e psicológicas do sinistrado, constituindo grave lesão ... capacidade de ganho; II. No âmbito da perda de ganho valoriza-se não o reflexo do défice funcional atribuído e penosidade inerente, na vida pessoal e profissional