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Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
afirma António Santos Abrantes Geraldes em Temas da Responsabilidade Civil, II Volume- Indemnização dos Danos Reflexos, Almedina, 2005, haja situações que merecem reflexão e eventual tratamento diferente), seria incontrolável ... sucessão de danos reflexos emergentes de um qualquer ato lesivo e graves as consequências para a segurança das relações entre as pessoas. Imagine-se por exemplo, num contexto diferente
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Rua X, Canidelo
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: DEMANDANTE: A DEMANDADO: B II. OBJECTO DO
Relator: SOFIA COELHO
SENTENÇA Processo n.º 105/2014-JP Objecto: Responsabilidade civil contratual. (alínea h), do
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
não se tivessem verificado os danos. No n.º 3, deste artigo, dispõe-se que se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal, dentro dos limites ... pode não ter conduzido à existência de dano efectivo). Ficou claramente provado o reflexo deste dano no dia-a-dia da demandante, que lhe trouxe fortes perturbações nas suas deslocações
Relator: CELINA ALVENO
pelos danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes do fornecimento de bens ou prestações de serviços defeituosos, sendo que o produtor desses bens é responsável, independentemente de culpa, pelos danos causados ... coisa venha a revelar após a entrega já existia nessa data, com os consequentes reflexos a nível do ónus da prova. Assim, para o exercício dos direitos cobertos pela garantia
Relator: FERNANDA CARRETAS
jurídico (cfr. Menezes Cordeiro, Direito das Obrigações, II, 1986 – reimpressão, AAFDL, 283). Além do dano, são comummente considerados pressupostos da responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana ... meramente reflexa não nascerá qualquer obrigação de indemnizar o particular atingido (cfr. Pires de Lima/Antunes Varela, ob.cit.,I,473). Ainda em sede de ilicitude, importa recordar que o dano
Relator: CRISTINA BARBOSA
obriga à reparação. São assim, indemnizáveis, os danos de carácter patrimonial (quer os prejuízos emergentes quer os lucros cessantes, sejam danos presentes ou futuros, nos termos dos nºs ... prejuízos sofridos em consequência do embate. A Demandante peticionou danos patrimoniais, designadamente o valor da reparação do CC e os danos pela privação do uso do veículo. Nesta matéria, provou
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Sentença (N.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA
direito a não ser ofendido na sua honra dignidade ou consideração social, encontra reflexo na tutela civilística no Art.º 484º do CC, para além da tutela penal, à qual ... crédito ou o bom nome de qualquer pessoa, singular ou colectiva, responde pelos danos causados”. A sua inserção na subsecção da responsabilidade civil por actos ilícitos tem implícita a exigência
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
características da falta de conformidade do bem (artigo 3º), prescrição com importantes reflexos a nível do ónus da prova: o comprador apenas terá de alegar e provar o mau funcionamento ... humidade e de bolor, a estrutura do quarto apresentava sinais evidentes de deterioração, danos em portas e janelas, o fornecimento de água quente era limitado e o sistema de aquecimento
Relator: CRISTINA BARBOSA
obriga à reparação. São assim, indemnizáveis, os danos de carácter patrimonial (quer os prejuízos emergentes quer os lucros cessantes, sejam danos presentes ou futuros, nos termos dos nºs ... veio o Demandante peticionar os danos da reparação e pela privação do uso do veículo OQ. Provou-se que o veículo OQ sofreu danos, cujo orçamento importou o montante
Relator: CRISTINA MORA MORAES
rogado nos direitos do lesado (art.º 25.º, n.º 1). Dos Danos Nos termos do art.º 562º CCivil, a obrigação de indemnizar visa, desde logo, a reconstituição ... chamada teoria da diferença. São, pois, indemnizáveis os danos de carácter patrimonial (quer os prejuízos emergentes quer os lucros cessantes, sejam danos presentes ou futuros, nos termos
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA(arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
conduzir com falta de destreza, reacção, reflexos e capacidade de raciocínio, provocados pela prévia ingestão de bebidas alcoólicas. 7 - Do acidente resultaram danos para o proprietário do veículo ligeiro
Relator: CRISTINA MORA MORAES
págs. 125 a 129 do I volume de António Santos Abrantes Geraldes – Indemnização do Dano de Privação do Uso, 2ª Ed. Almedina. Neste sentido, também ... utilidades que esta poderia proporcionar-lhe; e isto constitui um prejuízo, uma realidade de reflexos negativos no património do lesado, mesmo se, como é o caso, não se provou
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
quota de responsabilidade. Quanto aos danos sofridos o demandante deduz dois pedidos distintos, um deles é referente ao prejuízo material, os danos ocasionados no veículo de sua propriedade ... imobilizado, ficando privado das utilidades que poderia proporcionar-lhe, o que constitui um dano com reflexos no seu património, na medida em que ocorreu um aumento de despesa em função
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
viatura e na senda da jurisprudência mais recente, a Demandada deve responder pelo chamado dano da privação do uso do veículo uma vez que o simples uso constitui uma vantagem ... utilidades que esta poderia proporcionar-lhe; e isto constitui um prejuízo, uma realidade de reflexos negativos no património do lesado, mesmo se, como é o caso, não se provou
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
Proc. N. º 146/2023-JPCBR SENTENÇA RELATÓRIO: [PES-1] E [PES-2], identificados
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º x RELATÓRIO: Os demandantes, A e B, instauraram