127 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ALVES DUARTE
indemnização por danos patrimoniais por aquela sofridos. 3. Os juros de mora relativos à indemnização pela perda do direito à vida e pelos danos não patrimoniais próprios da demandante são ... onde, a dado passo se escreveu: «O dano morte – perda do direito à vida – como dano não patrimonial próprio da vítima foi computado na 1.ª instância
Relator: FILIPA VALENTIM
prática jurisprudencial mais recente a propósito do valor indemnizatório atribuído para ressarcimento do “dano morte”, é de fixar, para tal ressarcimento, uma indemnização de 100.000,00 euros (por cada ... vítimas). II - Aos pais de cada uma dessas vítimas, para ressarcimento dos seus próprios danos não patrimoniais decorrentes da perda dos seus filhos, e ponderando todas as circunstâncias provadas
Relator: FRANCISCO XAVIER
pedido, por considerar não ser a Ré a responsável pelo ressarcimento dos danos reclamados pela Autora, mas sim um terceiro causador do evento danoso ou entidade para a qual ... este haja transferido essa responsabilidade. III. No âmbito do seguro facultativo que cobre os danos próprios do veículo a seguradora responde perante o seu segurado pelo ressarcimento dos danos causados
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
reparação do titular da direção efetiva do veículo (proprietário) acautelado por seguro facultativo de danos próprios
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A seguradora que por contrato assumiu a obrigação de reparar ou
Relator: ANTÓNIO LATAS
pois não pode entender-se que, singularmente considerado, o herdeiro de herança indivisa sofreu danos próprios do proprietário ocasionados pelo crime (cfr. artigo 74º, nº 1, C. P. Penal ... herança indivisa, for afetado no seu direito de uso e fruição por crime de dano, de acordo com o decidido no AFJ nº 7/2011, não tem legitimidade para, invocando
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: PAULO AMARAL
segurado, de uma obrigação de indemnizar terceiros, a par com a proteção de danos próprios, deve admitir-se o incidente de intervenção da seguradora. II- Assim, a chamada pode assumir ... recorrente o descreve (garantia de danos de terceiros) como pode recusá-lo com o argumento que ele só abrange danos próprios. (Sumário do Relator
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
não fez, antes a guardando para si e gastando-a em proveito próprio, com dano patrimonial para a AF, o que previu e quis. g) o arguido JG depositou ... não fez, antes a guardando para si e gastando-a em proveito próprio, com dano patrimonial para a AF, o que previu e quis. l) o arguido EV sabia
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
indemnização a titulo de perda de chance, enquanto dano próprio e autónomo, é distinto do dano final, sendo este ultimo o dano correspondente ao que poderia hipoteticamente
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
venda reverta integralmente para si próprio, e não para a sociedade, não invoca um dano próprio e directo que possa ser indemnizável
Relator: JOÃO MARQUES
danos que estiverem cobertos pela sua própria apólice. Assim, não poderá o condutor que foi irresponsabilizado na assinatura da Declaração Amigável exigir da sua seguradora os danos próprios, se não
Relator: ANA PESSOA
mesmo sinistro. IV. Sendo embora certo que “um contrato de seguro automóvel facultativo, de danos próprios, comporta, para além do capital contratado, o dever de a seguradora indemnizar o segurado
Relator: MANUEL BARGADO
danos, ainda que se desconheça o seu valor, isto é, ainda que não seja possível quantificar o seu montante. VIII - Não tendo o autor logrado provar os danos que alegou ... não é possível relegar para execução o apuramento, a determinação e a prova dos próprios danos. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Também se entende adequado em face dos referidos critérios fixar o valor dos danos próprios da companheira em €35.000,00 e de cada filho em €30.000,00. III. Em relação
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
fundamento na responsabilidade contratual de uma seguradora que se obrigou a indemnizá-lo pelos danos próprios sofridos pelo seu veículo, nomeadamente por via de choque ou colisão, de demandá
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pena de duplicação da indemnização pelos mesmos danos, há que deduzir da indemnização a título da mesma classe de danos arbitrada nestes autos, a quantia já recebida pelos lesados ... quantia de 30.000,00 €, devida a cada um dos autores para ressarcimento dos seus próprios danos não patrimoniais decorrentes da perda do seu marido e pai, não vislumbrando razão para
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
tinha a direção efetiva do veículo causador do acidente. II- Os danos suportados pela Ré, seguradora de danos próprios, beneficia do direito de regresso contra o Réu, ao abrigo
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
pagamento das “contribuições” à Caixa Geral de Aposentações sem qualquer contrapartida laboral constitui um dano próprio da autora (entidade empregadora) que deve ser ressarcido pelo terceiro responsável pela eclosão
Relator: D'OREY PIRES
seguro automóvel com danos próprios, a propriedade do veículo, após o acidente, não se transfere para a seguradora. II – No silêncio do contrato de seguro, quanto aos salvados, rege