5 resultados

1. JPsó sumário

   255/2012-JP

   Relator: MARTA NOGUEIRA

   ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (art. 57º da Lei n.º 78/2001

   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
2. JPsó sumário

   479/2016-JP

   Relator: MARIA JUDITE MATIAS

   Sentença Processo n.º 479/2016 - JP Matéria: Responsabilidade civil. (alínea h) do

   • RESPONSABILIDADE CIVIL - BLOQUEAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO
3. JPsó sumário

   1265/2015-JP

   Relator: MARIA JUDITE MATIAS

   Sentença (n.º 1, do art. 26º, da Lei n.º 78/2001

   • RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - PRESCRIÇÃO - INEPTIDÃO - ILEGITIMIDADE
4. JPsó sumário

   1349/2015-JP

   Relator: MARIA JUDITE MATIAS

   Sentença (n.º 1, do art. 26º, da Lei n.º 78/2001

   • RESPONSABILIDADE CIVIL - BLOQUEAMENTO DA PASSAGEM DE TRANSPORTE PÚBLICO
5. JPsó sumário

   3/2024-JPCV

   Relator: ISABEL ALVES DA SILVA

   Processo n.º 3/2024-JPCV SENTENÇA Matéria: Responsabilidade civil - Artigo 9.º, nº

   • COMPRA E VENDA DE OVINOS