158 resultados

1. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
2. CAAD-A2026-05-05

   39/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
3. CAAD-A2026-04-28

   35/2025-A

   Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei

   • Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei Orgânica da Polícia Judiciária – Corpo especial da Polícia Judiciária
4. CAAD-A2025-11-18

   62/2024-A

   Pagamento de Trabalho Extraordinário

   • Pagamento de Trabalho Extraordinário
5. CAAD-A2025-11-10

   14/2025-A

   Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.

   • Relações Jurídicas de Emprego Pública
   • aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ
6. CAAD-A2025-10-06

   2/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
7. CAAD-A2025-08-20

   17/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho
8. CAAD-A2025-07-09

   27/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex

   • Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
9. CAAD-A2025-06-29

   160/2024-A

   Suplemento

   • Suplemento
10. CAAD-A2025-06-16

    201/2024-A

    Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.

    • Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão
11. CAAD-A2025-05-29

    73/2024-A

    Relação jurídica de emprego público; atribuição de suplemento de missão

    • Relação jurídica de emprego público
    • atribuição de suplemento de missão
12. CAAD-A2025-05-29

    70/2024-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia Feriado
13. CAAD-A2025-05-02

    67/2024-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno

    • Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno
14. CAAD-A2025-03-21

    72/2024-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da

    • Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da polícia científica
15. CAAD-A2025-01-30

    45/2024-A

    Mobilidade Intercarreiras

    • Mobilidade Intercarreiras
16. CAAD-A2025-01-27

    63/2024-A

    Relação Jurídica de Emprego Público

    • Relação Jurídica de Emprego Público
17. CAAD-A2025-01-10

    68/2024-A

    Contratação Pública

    • Contratação Pública
18. CAAD-A2024-12-16

    3/2024-A

    Contrato de empreitada

    • Contrato de empreitada
19. CAAD-A2024-11-07

    8/2024-A

    Decisão Arbitral – Nulidade de Contrato - Indemnização

    • Decisão Arbitral – Nulidade de Contrato - Indemnização
20. CAAD-A2024-10-28

    21/2024-A

    Relação jurídica de emprego publico.

    • Relação jurídica de emprego publico