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Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
contrato celebrado em 2006 no qual um dos outorgantes declarou vender e o outro comprar a cortiça a extrair no ano de 2009 numa determinada propriedade, deve ser qualificado como ... contrato de compra e venda de frutos naturais pendentes e não como um contrato promessa de compra e venda. 2 - A transmissão da propriedade no contrato de compra e venda
Relator: EDGAR VALENTE
sabão, que manda ele um bocado para provar se é bom que ele vai comprar… o moço disse que o pagamento é dia 6 comigo está tudo certo, está ... receber. No decurso da conversa, F pergunta ao A se ele andou a comprar cocaína. A, em conversa com um terceiro não identificado, menciona que “O melhorzinho é o mais
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
Código Civil a cortiça deve ser considerada um fruto natural. 2 - No contrato de compra e venda de cortiça a transferência da propriedade apenas se verifica no momento da colheita
Relator: ANA BARATA BRITO
salvaguarda do bem público concorrência explicam também que na determinação do preço de compra efectivo dos produtos transaccionáveis não possa ser contabilizado todo e qualquer desconto de que uma empresa ... proibição de venda de bens por um preço inferior ao seu preço de compra efectivo, e o preço de compra efectivo para os efeitos previstos Decreto-Lei n.º 370/93
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
vício que estiver em causa. 5 – Tendo as partes outorgado uma doação dissimulando um compra e venda poderia esta ser considerada válida, atendendo à forma que foi seguida no negócio
Relator: PAULO AMARAL
I - Deve ser qualificado como prédio rústico aquele que tem a área
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Só o incumprimento definitivo (do promitente-vendedor), e não só a
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
económico ou a um consumidor seja feita a preço inferior ao seu preço de compra, é proibida nos termos ... económicos e a garantir os direitos dos consumidores. 3 – Entende-se como preço de compra efetivo o preço constante da fatura de compra, após a dedução dos descontos diretamente relacionados
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
913º do Cód. Civil); II. Ocorrendo um cumprimento imperfeito do contrato de compra e venda por parte da vendedora que se presume culposo (art.º 799º, nº1 do Cód.Civil
Relator: BERNARDO DOMINGOS
pede a título principal a execução específica de um dado contrato promessa de compra e venda de um imóvel e na mesma acção pede a título subsidiário o reconhecimento ... incompatibilidade substantiva entre um pedido de execução específica de um contrato promessa de compra e venda e um pedido de reconhecimento do direito de propriedade sobre o imóvel visado naquele
Relator: BERNARDO DOMINGOS
decurso dos prazos fixados no art. 916.º. IV – No entanto, se a compra e venda tiver por objecto bem imóvel destinado a longa duração, que tenha sido construído, reparado ... indemnização ou reparação do imóvel. V – Se em cumprimento de um contrato promessa de compra e venda de uma moradia a construir pelo promitente vendedor, vier a ser celebrado
Relator: ELISABETE VALENTE
Para que o contrato seja de compra e venda de bem de consumo, há-de tratar-se de compra e venda celebrada entre vendedor profissional e comprador consumidor ou comprador ... Civil) - Saber apenas que o veículo avariou em plena circulação 7 meses depois da compra e desde determinada data não apurada a bomba adicional de arrefecimento fazia ruído é insuficiente
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - O contrato promessa não é suscetível de, só por si, transmitir
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - Tendo o Autor, na réplica, deduzido “contra-excepções (excepções às excepções
Relator: TOMÉ RAMIÃO
vista à concretização da venda do imóvel penhorado, tendo recebido 16 propostas de compra, a qual não se realizou por facto que não lhe é imputável
Relator: JOÃO LUIS NUNES
parte de um membro da administração da sociedade aqui arguida, responsável pelo sector de compras, no sentido de se evitarem aquisições de produtos que pudessem constituir imitação de marcas registadas ... actuação desconforme da central de compras, que adquiriu alguns produtos contrafeitos para venda, exclui a responsabilidade criminal daquela. Acordam, após conferência, na 2.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação
Relator: VÍTOR SEQUINHO
mercado com base no valor por metro quadrado praticado num único contrato de compra e venda ou, sequer, na média dos valores por metro quadrado praticados em dois contratos ... compra e venda. (Sumário do Relator
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
área inferior à unidade de cultura e bem assim que à data da compra o réu adquirente não era dono de nenhum prédio confinante com aquele que adquiriu. - Sendo
Relator: ALVES DUARTE
abusivo, por não estribado em quaisquer factos concretos. Como poderiam ser, por exemplo, a compra pelo Arguido / Recorrente de um bilhete de avião para um destino no estrangeiro a partir
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
aguardente também a retalho. Em certas alturas do ano, dependendo da produção e compra, o preço de 6€ por garrafa pode ser o acertado em algumas vendas diretas dos produtores ... não, que o preço de cada uma era de 13,00€, concordando em comprá-las por esse preço. O arguido visou, ou não, obter assim para si uma vantagem patrimonial