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  4. JPsó sumário

    324/2023-JPSTB

    Relator: CARLOS FERREIRA

    respeitante à pena pecuniária aplicada, nos termos previstos pelas deliberações da assembleia do condomínio. Custas: --- Taxa de justiça no montante de €70,00 (setenta euros) a cargo da Demandada ... Extraia e notifique a guia de pagamento (DUC), ao responsável pelo pagamento das custas juntamente com cópia da presente decisão. --- Após os três dias úteis do prazo legal para

  6. JPsó sumário

    986/2023-JPLSB

    Relator: SOFIA CAMPOSA COELHO

    absolvo a demandada do pedido. ------------------------------------------- *** CUSTAS ---------------------------------------------------------------- Nos termos da Portaria n.º 342/2019, de 1 de outubro, condeno o demandante no pagamento das custas processuais, pelo que deverá proceder ... ficaram cientes de tudo quanto antecede. ------------------*** Registe. -------------------------------------------------------------------*** Após trânsito, e encontrando-se as custas processuais integralmente pagas, arquivem-se os autos. -----------------*** Julgado de Paz de Lisboa, 15 de abril

  7. JPsó sumário

    281/2017-JPFNC

    Relator: JOANA SAMPAIO

    registo de hipoteca sobre quaisquer bens dos Demandados; 9- condenação dos Demandados a pagar custas processuais e a condigna procuradoria. Trata-se, pois, de uma ação integrada na competência material

  9. JPsó sumário

    446/2014-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    pedindo que este Tribunal condene a Demandada na quantia de €: 1255,46, relativa aos custos decorrentes da reparação do seu veículo, de transporte e de recolha de viatura. Alegou ... formalismo, como da acta se alcança. Cumpre apreciar e decidir. Verificam-se os pressupostos processuais de legitimidade das partes e de regularidade e validade da instância, não existindo questões prévias

  11. JPsó sumário

    567/2012-JP

    Relator: CRISTINA BARBOSA

    termos do disposto no artigo 472º nº1 do C.P. Civil, nas custas e demais encargos processuais.* A Demandada apresentou contestação nos termos plasmados a fls. 29 a 32.* O Julgado ... violado gravemente os deveres de cooperação ou tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objetivo ilegal, impedir a descoberta

  12. JPsó sumário

    108/2022-JPSTB

    Relator: CARLOS FERREIRA

    presente ação. --- Custas: --- Sem prejuízo da isenção de custas do Demandado em virtude de lhe ter sido concedido o benefício do apoio judiciário, as custas no montante ... Extraia a guia de pagamento (DUC), e notifique à responsável pelo pagamento das custas juntamente com cópia da presente decisão.--- Após os três dias úteis do prazo legal, aplica

  13. JPsó sumário

    1037/2013-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    tinha sido alertado em 2005. Alegou ainda que tais inundações implicam reparação com o custo de €: 9765,00. O primeiro Demandado, regularmente citado, contestou, alegando em síntese, que é parte ... formalismo, como da acta se alcança. Cumpre apreciar e decidir. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo questões prévias que obstem ao conhecimento

  15. JPsó sumário

    96/2020-JPAGB

    Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRO

    euros) pelos hipotéticos 50 litros de azeite, já que haveriam sempre de descontar os custos da apanha e da transformação; que nenhuma responsabilidade pode impender sobre os demandados pelo facto ... delonga dos autos não se deveu apenas à suspensão da prática de atos processuais nos processos tramitados nos Julgados de Paz por força do regime de suspensão determinado pela

  16. JPsó sumário

    14/2012-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    pelo Demandante de defeitos no veículo, que à posteriori seriam reparados pelo Demandante a custas do próprio. B - Os pneus que integravam o veículo à data do negócio encontrar ... viatura à inspeção antes de a entregar ao Demandante. Verificando-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo exceções, nulidades ou quaisquer questões prévias

  19. JPsó sumário

    195/2009-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    quatro mil oitocentos e quinze euros e setenta e quatro cêntimos) referente ao custo da reparação de danos sofridos numa viatura da sua propriedade, causados num acidente de viação ... partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Verificando-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo excepções, nulidades ou quaisquer questões prévias