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Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
pode presumir de estabilizada, já que foi judicialmente determinada a prestação de ulteriores cuidados médicos, mostra-se desconforme com o direito à justa reparação dos trabalhadores vítimas de acidentes
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
sangue, numa angústia inenarrável, e se, pese embora lhe tivessem sido prestados todos os cuidados médicos e medicamentosos, atenta a gravidade das lesões corporais sofridas, veio a falecer por volta
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prova). II. O princípio da autodeterminação pessoal em matéria de escolha do prestador de cuidados médicos só deve ser postergado, em sede de contrato de seguro, se isso for exigido
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) A comprovação da negligência tem de fazer-se tanto no tipo
Relator: CRISTINA CERDEIRA
circunstâncias semelhantes na altura. III- Em sede de responsabilidade civil médica, porque por regra a obrigação (contratual) do médico é de meios, que não de uma obrigação de resultado, incumbe ... demonstrar a inobservância de um dever específico de diligência e de cuidado por parte do médico, nomeadamente o requerido pelas “leges artis”. IV - Feita tal prova pelo paciente lesado
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
família desta, em quarto próprio e com boas condições habitacionais, estando bem cuidada, higienizada, medicada, sem sinais de desnutrição ou alterações cutâneas. III– Existindo suspeitas sobre a administração
Relator: VERA SOTTOMAYOR
situações em que o sinistrado tenha procurado, ainda que à revelia da seguradora, cuidados ou tratamentos médicos que lhe proporcionaram o restabelecimento do seu estado de saúde e se justificados
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
anos a instaurar uma ação de responsabilidade civil com fundamento em erro médico no âmbito de cuidados de saúde prestados por estabelecimento público e na qual veio a ser proferida
Relator: ALCIDES RODRIGUES
particular importância para a vida do filho a prestação corrente de cuidados de saúde, designadamente consultas médicas, administração de medicamentos, tratamentos dentários, salvo se para ele comportem risco para
Relator: ALCIDES RODRIGUES
natureza extracontratual a responsabilidade civil, por alegados factos ilícitos cometidos por um médico, em unidade hospitalar integrada no Serviço Nacional de Saúde, em relação a um doente, em virtude ... execução dos deveres que lhe eram exigíveis, a médica anestesista não actuou com a diligência, cuidado ou prudência impostos a um profissional medianamente diligente, zeloso e cuidadoso, bem como não
Relator: AUSENDA GONÇALVES
profissão dos arguidos (médicos), a prova pericial – especialmente a contida nos pareceres disponibilizados pelo Conselho Médico-Legal ou pelos Colégios da Especialidade da Ordem dos Médicos – assume uma essencial ... violação de um dever de cuidado de conteúdo específico e incisivo, aferido pelas “leges artis”, entendidas estas como o conjunto de regras da arte médica conformadas pelo estado actual
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
regra as relações mais comuns entre médico e doente assumem natureza contratual, aceitando o médico prestar ao doente a assistência de que necessite, mediante acordo, pagando este, de seu lado ... obrigação do médico é uma obrigação de meios e não uma obrigação de resultados. Genericamente a obrigação do médico consiste em prestar ao doente os melhores cuidados ao seu alcance
Relator: ESTELITA MENDONÇA
moralmente, de cuidar do filho. II – Além disso, nesta situação, tal decisão pode e deve ser precedida de diligências complementares de averiguação, nomeadamente através da perícia médico-legal aos menores
Relator: TOMÉ BRANCO
objectiva possibilidade de negligência, sempre uma conduta em si, sem as necessárias cautelas e cuidados, seja adequada a produzir um evento, o que quer dizer, que é um nexo ... dever de cuidado – a verdade é que vem conferir alguma ou mais consistência à probabilidade de verificação do resultado típico, independentemente da conduta do arguido médico. VII – Assim, em face
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
menor estava aos (…) cuidados [dos requeridos] e sem o conhecimento ou autorização do progenitor, solicitaram acompanhamento psicológico para o menor, efetuaram consultas médicas e administraram medicação ao menor (…), tal como
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
confecção de peças pirotécnicas, navegação aérea, etc.) ou da natureza dos meios utilizados (tratamento médico com ondas curtas ou com raios X, corte de papel com guilhotina mecânica, tratamento dentário ... broca, etc.) ou até, da natureza inflamável dos materiais guardados e que exigem certos cuidados
Relator: JOSÉ CRAVO
dano estético permanente de grau 6/7, necessidade de ajudas técnicas permanentes, ajudas médicas, tratamentos médicos regulares, adaptação do domicílio, adaptação de veículo e ajuda de terceira pessoa, a indemnização pelo ... tratamento conservador às fracturas pélvicas, após o que ficou internado na unidade de cuidados intensivos durante um mês e posteriormente no serviço de pediatria. A alta hospitalar do menor teve
Relator: MIGUEZ GARCIA
reforçar no espírito do julgador “o juízo emitido no relatório”. VIII – Houve até o cuidado de referir a declaração obtida particularmente pela internanda, que de facto ... mínima a fundamentação, sendo certo que, da declaração obtida pela recorrente junto de médica especialista psiquiatra, o que se retira é que, à observação, a mesma não apresentava sintomatologia alucinatório
Relator: ESTELITA MENDONÇA
pois que não se descortina qual foi a sua conduta negligente, que dever de cuidado violou, que comportamento diferente dele assumiria um bom pai de família, ou o tal “homem ... aplicar ao condutor de uma ambulância que vai transportar pacientes para uma consulta médica de rotina, sem qualquer urgência, e se acidenta por ir com velocidade excessiva, o que não
Relator: VERA SOTTOMAYOR
seguros que lhe permitam fazê-lo. Nesta situação deve o julgador motivar com particular cuidado a divergência, indicando as razões pelas quais decidiu contra essa prova ou, pelo menos, expondo ... parecer emitido a este propósito pelo Perito indicado pela sinistrada que participou na junta médica, permitem com alguma segurança discordar da posição maioritária assumida pelos Srs. Peritos Médicos em sede