Pesquisa jurídicaTogaAI

137 resultados

  3. JPsó sumário

    125/2011-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    descanso, o qual é um direito de personalidade que se integra no direito à saúde, como factor condicionante do equilíbrio psicossomático, tutelado pelo art.64º da C.R.P. e genericamente através ... responsabilidade, que pela sua duração, repetição ou intensidade, seja susceptível de afectar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança (alínea r) do art.3º do referido D.L. 9/2007). Conforme

  4. JPsó sumário

    105/2014-JP

    Relator: SOFIA COELHO

    durante 8 dias. 35 – No verão de 2013, nas idas à praia, teve especial cuidado com a face interna da coxa esquerda e zona das virilhas, cobrindo-as e colocando ... nervosa, abatida e triste. 37 – à data dos factos a demandante estava de boa saúde e não sofria de qualquer problema clínico. 38 – Em dia não apurado do início

  5. JPsó sumário

    513/2013-JP

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    âmbito do exercício das suas funções na Unidade de Saúde Familiar da xxxxxxx (Seixal) e na Unidade de Cuidados Continuados (Setúbal), de fazer o mesmo número de deslocações ao domicílio

  7. JPsó sumário

    197/2005-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    Demandante se encontrava, os agentes levaram-na para o posto de saúde mais próximo. 50. Quando a Demandada se virou para se deslocar para a casa de banho para ... quente, por ser Verão, e que a Demandada se deveria levantar mais cedo para cuidar da filha, e acto contínuo desligou o esquentador. 53. A Demandada veio novamente à cozinha

  9. JPsó sumário

    729/2012-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLICIO

    demandados que são seus comproprietários. Sucede que durante largos anos não tem cuidado do respetivo imóvel (prédio misto), o que acabou por causar a degradação da casa e do logradouro ... ratos, lagartixas e insetos, foco causador de maus cheiros e pondo em causa a saúde dos vizinhos. Para além disso, o portão de acesso ao imóvel está completamente aberto, pelo

  13. JPsó sumário

    118/2023 -JPCNT

    Relator: JOANA SAMPAIO

    modo, de negociação entre o prestador de serviço (médico ou instituição prestadora de cuidados de saúde) e o paciente, impõe-se reconduzir o não cumprimento ou o cumprimento defeituoso

  16. JPsó sumário

    144/2018-JPCSC

    Relator: SÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO

    pudessem causar danos (artº 1305º do Cód. Civil). Contudo, provado está que a Demandada cuida habitualmente das árvores. Possuindo uma empresa contratada para, pelo menos uma vez por ano, verificar ... caso de necessidade: risco de queda, galhos secos ou por motivo de “saúde”, proceder ao abate

  17. JPsó sumário

    74/2017-JP

    Relator: IRIA PINTO

    coisa locada existir ou sobrevier defeito que ponha em perigo a vida ou a saúde do locatário ou dos seu familiares. Ainda nos termos do disposto no artigo 1083º, mencionado ... aptidão deste para o uso previsto no contrato. Assim, a existir defeito comprometedor da saúde e vida ou a habitabilidade do locado e a sua aptidão para o fim habitacional

  19. JPsó sumário

    125/2009-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    contratual, porquanto existia entre as partes uma relação contratual de prestação de serviço de saúde a prestar pela 2.ª Demandada à Demandante, no âmbito da qual ocorreu o acidente ... efectuada) mas uma violação contratual positiva (cumprimento defeituoso) dessa sua prestação de cuidados de saúde, que abrange todos os serviços adicionais e conexos, pelo menos durante o internamento do doente

  20. JPsó sumário

    391/2013-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    Demandada celebrou com a D (o tomador do Seguro), um contrato seguro de saúde grupo, titulado pela apólice n.º x e que, em 17 de Outubro ... Condições Gerais da Apólice refere que “ficam excluídos do contrato os cuidados de saúde relativos a doença manifestada ou acidente ocorrido antes da data de inclusão da pessoa no seguro