7 resultados

1. CAAD-A2023-10-06

   6/2023-A

   Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do

   • Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 180.º do CPTA
2. CAAD-A2022-10-17

   13/2022-A

   Emprego Público – Faltas

   • Emprego Público – Faltas
3. CAAD-A2022-01-25

   373/2020-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
4. CAAD-A2020-07-30

   1306/2019-A

   Contratos públicos

   • Contratos públicos
5. CAAD-A2019-05-13

   134/2018-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador – Interpretação do DL 45/2016, de 17 de Agosto
6. CAAD-A2018-03-29

   16/2017-A

   Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento da quantia de € 28.359

   • Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento da quantia de € 28.359,00 prestados a título de serviços médicos de ginecologia, não pagos, acrescidos de juros de mora contados desde a data da citação até efetivo e integral pagamento
7. CAAD-A2014-03-17

   57/2013-A

   Contrato de prestação de serviços como Fiscal Único

   • Contrato de prestação de serviços como Fiscal Único