TRCcitado por 9
550/09.3GCAVR.C1
Relator: JORGE DIAS
crime de ameaça agravado ou qualificado tem a natureza de crime público
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Relator: JORGE DIAS
crime de ameaça agravado ou qualificado tem a natureza de crime público
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
crime de ameaça agravada, previsto e punido pelo art. 155.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, e o crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto
Relator: BRIZIDA MARTINS
crimes qualificados ou agravados (tal como os privilegiados) são crimes autónomos, ainda que conformados pelo tipo-base. II – Não se dizendo que o procedimento criminal depende de queixa, é, lógica
Relator: ESTEVES MARQUES
1.A norma do artigo 30º, nº2 do CP vai buscar o
Relator: ALBERTO MIRA
Degradando-se o crime de furto qualificado, em função do valor dos bens, no crime matricial do artigo 203.º, n.º 1, do CP, a entrada em habitação, visando ... efectivo entre aquele ilícito e o crime de violação de domicílio. II - Iniciado o processo penal para investigação de um crime público (furto qualificado), não se torna necessária a dedução
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
porte de arma na descrição típica do crime matriz, do crime base, ou de tipos qualificados. III - No furto (e por via dele no roubo), o mero uso de arma ... negativamente delimitada face à circunstância de teor idêntico já antes especialmente prevista para os crimes qualificados de furto e roubo, não lhe sendo aplicável. Relativamente ao crime de furto
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
circunstância qualificativa do crime de burla prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 218.º do CP deve ser entendida como a maneira com que o agente ... verificada a referida qualificativa. III – A especial vulnerabilidade reconduzida à difícil situação económica da vítima não integra a enunciação do tipo qualificado de crime de burla previsto na alínea
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I - Uma vez formulado pelo Ministério Público, titular da ação penal, o
Relator: VASQUES OSÓRIO
corpo e pancadas ou golpes desferidos com objectos, acções normalmente preenchedoras do tipo do crime de ofensa à integridade física, e no conceito de maus tratos psíquicos as injúrias ... violência doméstica, embora seja pressuposta como conduta ‘norma’, e daí que o crime seja qualificado como crime habitual. VIII – A execução é reiterada quando cada acto concreto, cada conduta parcelar
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Verifica-se a descrita situação quando o arguido, acusado ou pronunciado de um crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea ... condenado pela prática de um crime de furto, qualificado no quadro da alínea f) do n.º 1 do mesmo artigo. III - O que caracteriza e justifica a qualificativa
Relator: INÁCIO MONTEIRO
para uma forma menos grave que o crime pode revestir (condenação por crime de furto simples, em vez de crime de fruto qualificado ou condenação por crimes de homicídio simples ... crime de homicídio qualificado), deve ser comunicada previamente ao arguido, tanto na 1.ª instância como em sede de tribunal de recurso, por imposição legal
Relator: BARRETO DO CARMO
inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação: o crime de ameaça é (actualmente) um crime de perigo concreto, isto é, exige-se apenas que a ameaça seja susceptível ... crime de ameaça qualificada pela gravidade do crime ameaçado; as espécies de crimes que podem ser objecto das ameaças qualificadas são exactamente as mesmas
Relator: JOÃO AMARO
poderia ocorrer, caso existisse ou fosse operante o crime de burla, concurso efetivo de crimes (entre o crime de burla qualificada e o crime de falsas declarações
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
não comunicação ao arguido de uma alteração não substancial da acusação de um crime qualificado para a condenação do mesmo crime, mas na forma simples, não exigia a concessão
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
situação de concurso aparente de crimes. VIII. Mas antes, que, perante o quadro factual assente, se verifica que o crime de homicídio qualificado na forma tentada, que tutela ... efectivo entre os crimes de homicídio na forma tentada e de violência doméstica. X. Pelo que, o crime de violência doméstica e o crime de homicídio qualificado agravado, na forma
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
1 - O crime de branqueamento, nas modalidades tipificadas nos nº 2 e
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
1 - Encontrando-se consignado na ata o início e termo das declarações
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I - Traduzindo a conduta dos arguidos uma única resolução criminosa, não existindo
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
único ou primacial) “modo de vida”, nos termos e para os efeitos da qualificativa contida no n.º 1-h) do art. 204º do Código Penal. 6. Decorrendo da matéria ... valores subjacentes à doutrina do crime continuado, pelo que deve ser o recorrente condenado, como foi, pela prática de diversos crimes de furto qualificado em concurso efectivo. 8. Para