CAAD-T
557/2020-T
Juros de mora; Meios de pagamento; Cheque; Mora do credor
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Juros de mora; Meios de pagamento; Cheque; Mora do credor
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRS, mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º