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79/14.8PFSTB.E1
Relator: CLEMENTE LIMA
A conversa mantida entre o arguido e os agentes policiais, no momento
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Relator: CLEMENTE LIMA
A conversa mantida entre o arguido e os agentes policiais, no momento
Relator: EDGAR VALENTE
menos invasivo(s) (…). O quadro repete-se do lado da suspeita qualificada, uma suspeita que alguns ordenamentos erigem em pressuposto autónomo e expresso da legalidade e admissibilidade das escutas ... menos invasivo(s) (…). O quadro repete-se do lado da suspeita qualificada, uma suspeita que alguns ordenamentos erigem em pressuposto autónomo e expresso da legalidade e admissibilidade das escutas
Relator: GOMES DE SOUSA
ordenamento português e no caso concreto parece indubitável que um simples cidadão ou cidadão suspeito não goza do direito ao silêncio e, como tal, a prova produzida pelas suas declarações ... também nos parece evidente, já que aí nem existem “conversas informais”, antes afirmações de um cidadão, que pode ser suspeito ou nem isso. 10. E o suspeito ou nem isso
Relator: JÚLIO PINTO
conversas mantidas com o arguido, após a constituição como tal, e cumprido o dever de esclarecimento ou advertência sobre os direitos decorrentes daquela constituição (cf., v.g., arts ... reduzidas a auto – art. 275.º, n.º 1, do CPP). II- As demais conversas ocorridas no local foram-no na fase inicial de recolha de prova e sua preservação
Relator: GILBERTO CUNHA
furto e o crime de apropriação ilegítima de coisa achada. II - As chamadas “conversas informais” dos suspeitos, ainda não arguidos, quer ocorram antes quer depois da abertura do inquérito, são
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
Independentemente de as denominadas «conversas informais» mantidas pelo órgão de polícia criminal com o arguido ocorrerem em momento anterior ou posterior ao da constituição do suspeito nessa qualidade, as respetivas
Relator: LAURA MAURÍCIO
audiência, deponham sobre o conteúdo dessas diligências, incluindo sobre o conteúdo das conversas havidas com suspeitos que, entretanto, foram constituídos arguidos e mesmo que estes, na audiência, se remetam
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
depor em audiência sobre o conteúdo dessas diligências, incluindo sobre as conversas havidas com os suspeitos, entretanto constituídos arguidos, ainda que na audiência estes se remetam ao silêncio
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
despacho judicial que a permite. 9 - Não há conversas informais se o agente policial se limita a obter informação do suspeito sobre o local onde se encontra a droga. Não ... porque se não evidencia que tenha existido qualquer conversa informal entre arguido e agente da PJ, também porque a actuação deste se encontra legalmente justificada e se não demonstra
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
audiência, deponham sobre o conteúdo dessas diligências, incluindo sobre o conteúdo das conversas havidas com suspeitos que, entretanto, foram constituídos arguidos e mesmo que estes, na audiência, se remetam ... tinha ainda o estatuto de arguido, ta, contacto configura recolha de informação e não “conversa informal”, pelo que os depoimentos de tais testemunhas não configuram qualquer depoimento indireto, nem violação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
meio de prova “declarações de arguido” não pode ser veiculado por “conversas informais”. 3. O formalismo dos interrogatórios de arguido é uma questão central no próprio valor do meio ... concluiu ser este formalismo do interrogatório a melhor forma de acautelar direitos. 4. As “conversas informais” são um expediente para tornear direitos em nome de uma suposta verdade “descoberta” pelo
Relator: ISABEL VALONGO
ocorrem após a constituição do suspeito como tal e desde que sujeitas ao formalismo do respectivo interrogatório, pelo que a proibição de “conversas informais” só deve abranger afirmações posteriores ... termos do artigo 58.º do Código de Processo Penal, da verificação de fundada suspeita da prática de crime, não bastando para tal que a pessoa se afirme autora
Relator: EDGAR VALENTE
estar inequivocamente estabelecido um nexo relacional e causal entre o conteúdo da “conversa informal” com um suspeito / arguido e o teor do respectivo depoimento, ou seja, que se leve expressamente
Relator: FERNANDO MONTERROSO
sentido de os arguidos lhe terem “confessado” a prática dos factos, estamos perante “conversas informais” inadmissíveis como meio de prova, pois o depoimento de um polícia sobre factos ... Mesmo que até ao início da «conversa informal» não recaíssem quaisquer suspeitas sobre o recorrente, perante as declarações prestadas impunha-se a suspensão da audição, “informal” ou não
Relator: ALBERTO MIRA
possam ser recolhidas e valoradas nos precisos termos legais, não detendo validade probatória as “conversas informais”. Em fase anterior, não há ainda inquérito instaurado, não existem ainda arguidos constituídos ... provenham de eventual suspeito, essas informações não são declarações em sentido processual, precisamente porque não há ainda processo. Situação assaz diversa se verifica em relação às “conversas informais” ocorridas
Relator: MANUEL NABAIS
I. Não existe contradição entre a fundamentação da sentença em que o
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
designadas “conversas informais” de arguido a órgão de polícia criminal, ocorridas antes de o primeiro obter formalmente aquele estatuto [no caso, então o mesmo nem sequer era suspeito], se reveladas
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
autoridade que reproduz conversas informais (que não foram formalmente reduzidas a auto) mantidas com o arguido, antes da sua constituição como tal (ainda enquanto suspeito) mas já depois
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
Independentemente de as conversas «informais» mantidas com o órgão de polícia criminal pelo arguido ocorrerem em momento anterior ou posterior ao da constituição do suspeito nessa qualidade, legalmente não
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
utiliza (nomeadamente, dois veículos de marca Mercedes, que foram avistado junto da residência do suspeito, sita …); - O [indivíduo em causa] encontra-se diariamente com um [outro] indivíduo (…) que tem antecedentes ... Todas as combinações são feitas em conversas presenciais entre os dois mandantes dos factos, e telefónicas com os demais intervenientes; - Os suspeitos, como mandantes, não se deslocam aos locais