JPsó sumário
188/2018-JPCBR
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 188/2018-J.P.CBR RELATÓRIO: A demandante, DF., NIF. …, residente na
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Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 188/2018-J.P.CBR RELATÓRIO: A demandante, DF., NIF. …, residente na
Relator: IRIA PINTO
GRANJEIA, na Teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade no âmbito das sociedades coligadas, “a personalidade jurídica da sociedade representa um instrumento jurídico-formal para a prossecução de interesses ... contrapartida de recebimento do repetivo preço. Estamos, assim, perante a figura jurídica do contrato de compra e venda, com previsão no artigo 874º do Código Civil, segundo o qual
Relator: FILOMENA MATOS
relação jurídica controvertida invocada pelo demandante? Vejamos. O demandante alega, ter realizado um contrato de consumo ao crédito com o antigo Z, sendo que todas as obrigações decorrentes do mesmo ... 133/2009 de 2 de Junho, referindo no ponto 6, sob a epígrafe Contrato Coligado (não aplicável), e que se encontra subscrito por todos os interessados
Relator: DANIELA CERQUEIRA
SENTENÇA Processo n.º 12/2020 – JP IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
não se vê razão alguma para abandonar. E nada impede a sua aplicação ao contrato de compra e venda sempre que a analogia com o que ocorre na empreitada ... defeitos foram detectados. Só que, analisando e valorando à luz do exposto os factos coligidos, constata-se, em primeiro lugar, que os defeitos em causa não preenchem os requisitos próprios
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
regime constante do presente diploma regime jurídico não prejudica a validade dos contratos em vigor relativos aos serviços de pagamento nele regulados, sendo-lhes desde logo aplicáveis as disposições ... 18/12/2013, disponível em www.dgsi.pt, Proc. nº 6479/09.8TBBRG.G1.S1). E, por outro lado: “1. No contrato coligado de depósito bancário e de serviços de acesso via Internet à sua movimentação
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA A demandante, R…., Lda., NIPC. …., com sede na rua …., concelho de
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
contrato de crédito, “o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, após a celebração do contrato, para exercer o direito de livre revogação do contrato, enviando ... celebração do contrato de crédito (art. 17.º, n.º 2, al. b) do DL 133/2009). Por outro lado, a invalidade ou ineficácia do contrato de crédito coligado (no caso
Relator: IRIA PINTO
227º, nº 1 do Código Civil, quem negoceia com outrem para conclusão de um contrato deve, tanto nos preliminares como na sua formação, proceder segundo as regras ... contrato de compra e venda, nomeadamente o seu ponto 15, nº 2 estipula que em caso de incumprimento ou desconformidade no cumprimento no contrato de compra e venda, coligado
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
esta não lhe disponiblizou para ler) com a finalidade de porem de pé um contrato de financiamento do preço daquele aparelho, contrário á realidade, no montante final do plano ... Logo a 23, recusou o contrato, comunicando tal veementemente à primeira demandada, mas que se desculpou pela necessidade da organização comercial coligada à segunda, motivo transmitido à demandante
Relator: PAULA PORTUGAL
assinando nesse mesmo dia o respectivo contrato de compra e venda, onde declara que recebeu o equipamento, tendo também na altura assinado um contrato de crédito para a compra ... contrato de crédito foi recusado pela respectiva Instituição Bancária, por factos não imputáveis à Demandante; que estando o contrato de compra e venda condicionado ao de crédito (contratos coligados
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, advogada, com domicílio na ......; Demandados
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: “A”, Ld.ª, com o
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E OBJECTO DO LITIGIO A.., como Demandante
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
impugna os demais factos alegados. Acrescenta que os serviços em causa integram um contrato de subempreitada, celebrado entre as partes, que visava a implementação dum sistema de gestão académico Fenix ... envolvida em todo o processo de resolução da questão. Acrescenta que estão em causa contratos coligados já que a subempreitada depende da empreitada, no qual também está em causa
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
ambos os procedimentos adequados para retirar o identificador do vidro do veículo. 8 – O Contrato de Adesão ao Serviço Via Verde rege-se pelas Condições Contratuais, juntas ... devido à qualidade dos materiais. Do direito O demandante aderiu ao Contrato de Adesão ao Serviço Via Verde no ano de 1995 e, no ano de 2000, o identificador
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandados: 1 - B, 2 - C
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (n.º 1, do art. 26º
Relator: JOÃO CHUMBINHO
contrato de prestação de serviço. As partes celebraram um contrato de prestação de serviço previsto no artigo 1154.º do Código Civil. Apesar do Demandante ter cumprido o contrato, pagando ... mensais, tendo o contrato sido integralmente cumprido por ambos os contratantes, Demandante e terceira Demandada. Resulta da prova produzida que se trata de um contrato coligado à luz do artigo
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
contrato de aluguer operacional, modalidade de contrato de locação financeira, regulado pelo Dec.-Lei n.º 149/95 de 24-06, que se enquadra nos contratos de crédito ao consumo regulados ... título acessório” (art. 4.º do DL 133/2009) e simultaneamente com ela celebrou um contrato coligado de compra e venda. Por isso, considera-se que a Demandada não é parte