1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
qualidade de promitente vendedora, e os demandados na qualidade de promitentes-compradores, subscreveram um contrato de promessa de compra e venda da referida fração autónoma, conforme ... teor se considera aqui integralmente reproduzido); 4 – As negociações que conduziram à celebração deste contrato foram feitas entre os demandados e o então marido da sócia gerente da demandante
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Processo n.º 12/2024-JPLSB --------------------------------------------------- Objeto: Incumprimento contratual – contrato de seguro – indemnização decorrente da verificação do risco do contrato – ónus da prova. ---------- Demandante: [ORG-1] [NIPC-identificação -1]. ------------------- Mandatário ... integralmente reproduzido, alegando, em síntese, que celebrou com a demandada um contrato de seguro e que, em 14 de dezembro de 2022, ocorreu em Lisboa uma intempérie que causou danos
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Demandante pede a condenação da demandada: 1 - A reconhecer que incumpriu o contrato com a demandante e que seja condenada a proceder ao reembolso de €1490,00 (valor pago pela ... viagem de férias que contratou e que não se realizou); 2 - E que seja ainda condenada a pagar €2000,00 a título de indemnização pelos danos que lhe foram causados
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
Julho). Para tanto, alega, em síntese, que celebrou com o Demandado um contrato de seguro do ramo automóvel titulado pela Apólice nº x, nos termos do qual assumiu a responsabilidade ... Dezembro de 2004, no qual interveio o veículo segurado. Ao abrigo do contrato de seguro, a Demandante veio a pagar a reparação dos danos que tal veículo ostentava, no montante
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
Inicial: Alegam em suma que, as partes celebraram por escrito no dia 12/11/2014 um contrato de arrendamento urbano, que ora juntam, o qual tinha como objeto a cedência temporária ... Neste contrato o 2º demandado constituiu-se como fiador solidário, da 1ª demandada, a qual era a locatária. Nos termos do acordo, a demandada comprometeu
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
predial do Funchal. No dia 15/12/2011 celebraram por escrito, com a 1ª demandada, um contrato de arrendamento habitacional, pelo prazo de 2 anos, com termo a 14/12/2013, e renovável ... divida, reconhecendo existir rendas em atraso e manifestou a intenção de celebrara novo contrato em seu nome, pois a filha encontrava-se em Lisboa, contudo sempre se esquivou a pagar
Relator: ANA DE ALMEIDA FLAUSINO
aqui se dão por reproduzidas), pedindo a declaração da resolução de contrato de compra e venda de sofá, bem como a restituição do valor de € 1150,00 (mil, cento ... final do ano de 2011, não mais estaria interessado na manutenção da daquele contrato; 16. Nesse mesmo dia, a Demandada informou o Demandante que um colaborador seu se iria deslocar
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
efectuaram em 27 de Abril de 2005, acabaram por vir a assinar um contrato que então lhes foi proposto. Esse contrato, contudo, só seria válido se os Demandantes confirmassem ... Demandantes comunicaram, por telefone, ao vendedor da Demandada, que não estavam interessados no contrato e este assegurou-lhes o cancelamento do mesmo. Não obstante, a entidade bancária (então
Relator: CELINA ALVENO
16/11/2023 e alegando ainda em suma, o abandono da obra e consequente incumprimento do contrato por parte do Demandante e incumprimento defeituoso, na sequência de vícios na obra executada ... Processo Civil ex vi artigo 63.º da LJP). IV- OBJETO DO LITÍGIO Contrato de prestação de serviços: empreitada com vícios – incumprimento do contrato – redução do preço V- FUNDAMENTAÇÃO
Relator: SOFIA DE CAMPOS COELHO
SENTENÇA Processo n.º 80/2024-JPLSB--------------------------------------------- Objeto: contrato de aluguer de viatura sem condutor – danos causados na viatura na vigência do contrato. -------------------- Demandantes ... julho de 2023 o 2.º demandante celebrou com a 1.ª demandado um contrato de aluguer de viatura sem condutor, nos termos do qual alugou à 1.ª demandada
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
alínea I) do n.º1 do art.º 9 da L.J.P. OBJETO: Pagamento do contrato de prestação de serviços. VALOR DA AÇÃO: 3.386,13€. Requerimento Inicial: Alega em síntese ... não aprovados pelos condóminos, pelo que se requer a declaração de nulidade de tais contratos. Para além disso, a cessação de funções deveu-se a mau desempenho do serviço, devido
Relator: FILOMENA MATOS
demandada foi cedido um espaço na X, que a demandada usou como restaurante/marisqueira. O contrato celebrado entre as partes, é um contrato misto, porquanto reúnem-se num único contrato, características ... dois ou mais contratos, in casu, um contrato de locação, o qual se inclui a prestação de serviços e outros, que funcionam entre si, como uma só unidade económico-jurídica
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
estava numa fase inicial, mas que o cliente não gostou, forçando a empresa a contratar outro prestador do serviço. Por outro lado, as declarações do legal representante da demandada ... tinham estabelecido entre si, o demandante e a demandada celebraram pela forma verbal um contrato de mediação comercial e um contrato de empreitada. Mediante o primeiro, a demandada obrigou
Relator: JOÃO CHUMBINHO
patrimoniais. Alegou, para tanto e em síntese, que celebrou com o primeiro Demandado um contrato de mútuo destinado a financiar os pagamentos de sinal e seus reforços decorrentes ... contrato promessa. Alegou ainda, que em 21 de Abril de 2004 liquidou toda a quantia mutuada e pagou indevidamente a quantia de €: 823 a título de indemnização, bem como
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
acordo das partes, dado que a demandada não impugnou aqueles que se referem ao contrato de compra e venda à distância celebrado com a demandante nem a desconformidade dos bens ... contrato, mas apenas as condições de devolução dos equipamentos alegadamente transmitidas a esta. Em qualquer caso, os factos n.os 4 e 8 foram ligeiramente corrigidos quanto a valores e prazo
Relator: ELISA FLORES
consideram-se confessados os factos articulados pela demandante. Entre as partes foi celebrado um contrato resultante da união de dois tipos de contratos, dependentes entre si, mas que mantêm ... individualidade, um contrato de compra e venda relativamente aos materiais descritos na faturas juntas aos autos, e um contrato de empreitada, modalidade do contrato de prestação de serviços
Relator: FERNANDA CARRETAS
questão a decidir por este tribunal circunscreve-se à qualificação do contrato celebrado entre as partes, ao alegado incumprimento contratual por parte da Demandada e às suas consequências. O Julgado ... laborar e irá encerrar a sua actividade; 23. A Demandada, não obstante ter contratado e facturado um “pack conforto”, instalou um aparelho de ar condicionado e um rádio que não
Relator: MARGARIDA SIMPLICIO
síntese que no âmbito da atividade profissional desta foi celebrado entre as partes um contrato de empreitada, tendo como objeto a remodelação da cozinha da demandada. No âmbito do acordo ... demandante apresentou, por escrito, um orçamento. b)Que foi celebrado um contrato verbal entre as partes, baseado no orçamento. c)Que a demandada efetuou pagamentos por conta que totalizam
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
depositário, sobre as coisas que lhe tiverem sido entregues em consequência do respectivo contrato, pelos créditos dele resultantes. Isto posto, importa recordar que “depósito é o contrato pelo qual ... 755º do Código Civil, mas sim a possibilidade de exigir o crédito resultante do contrato de depósito em sede de reconvenção, sempre que o mesmo diga respeito ao preço devido
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
78/2001, de 13 de Julho) Objecto do litígio: Pedido de resolução de contrato. Demandante: A Mandatária: B Demandada: C Mandatária: D Demandada: E Mandatária: 1 - F e 2 - G Valor ... demandante enviou carta registada à demandada resolvendo o contrato. Esta respondeu recusando a resolução do contrato argumentando que a declaração de resolução foi efectuada fora de prazo. Até à interposição