Pesquisa jurídicaTogaAI

162 resultados

  2. JPsó sumário

    256/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    demandadas, C, e D. Para tanto, alegam em suma que, no âmbito do programa governamental de eficiência energética adquiriram em 22/01/2010 um termossifão, equipamento de sistema solar e depósito ... demandadas que se dedicam ambas a esta atividade profissional celebraram entre si um contrato de subempreitada, competindo á segunda a instalação do equipamento, o que efetivamente fez. O equipamento possui

  4. JPsó sumário

    156/2012-JP

    Relator: LUIS FILIPE GUERRA

    veículos sobre equipamentos das instalações da rede; Trabalhos da responsabilidade de entidades não contratadas pelos operadores das redes de transporte e de distribuição que afetem acidentalmente as instalações da rede ... não tem meios, ou obrigação, de impedir a produção dos efeitos daquele ato (cfr. Programa Erseforma 2010, Qualidade de serviço no setor da energia elétrica e do gás natural – conceitos

  5. JPsó sumário

    185/2018-JPACB

    Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA

    reparação ou à substituição do bem; redução adequada do preço ou à resolução do contrato (n.º 1, do art.º 4.º, da LDC) clarificando ... Janeiro de 2016 foi feito um teste oficial pelo técnico da B., com programa Consult-III plus, ficando comprovado que as células 24 e 25 da bateria estão danificadas

  6. JPsó sumário

    58/2010-JP

    Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

    acordo com o artigo 13.3.2 das condições gerais do contrato de adesão x, o associado poderia rescindir o contrato por motivos de força maior. 5. A 2ª demandante reside ... reembolsar à E é calculado por referência ao valor do Programa Base Anual à data da denúncia do contrato; c) A E fica obrigada a reembolsar o Associado

  7. JPsó sumário

    71/2023-JPTRF

    Relator: PERPÉTUA PEREIRA

    acordo com os artigos 874.º e 879.º do Código Civil (CC), o contrato de compra e venda é aquele pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa ... destinada contratualmente – função negocial concreta programada pelas partes – ou para a função normal das coisas da mesma categoria ou tipo se do contrato não resultar

  8. JPsó sumário

    143/2023–JPBMT

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    dezoito cêntimos). Em síntese, alegou um incumprimento parcial por parte do Demandado de um contrato de compra e venda de um rolo térmico 80x70x11, uma impressora POS Termina USB+Serie ... Demandante refere, também, a falta de pagamento parcial de contrato de empreitada para prestações de serviços de instalação do programa “Wintouch”, e, por último a prestação de serviços de formação

  10. JPsó sumário

    101/2010-JP

    Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA

    computador ao abrigo do programa e-escolas. Foi informado que para poder ter um computador quase grátis tinha que fazer um contrato de 24 meses para a banda larga ... computador pelo programa e-escolas. FACTOS NÃO PROVADOS: Não se provaram os factos não consignados, nomeadamente se o computador foi entregue ao abrigo do programa e-escolas ou se configura

  11. JPsó sumário

    881/2016-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    programado para ser efetuado pela mesma aeronave que operou o voo x – Lisboa/Funchal, que partiu de Lisboa à hora programada; 7 – À chegada ao Funchal o voo x foi desviado ... mais tarde aterrou no Funchal; 9 – Todos os voos programados para esta aeronave sofreram o consequente atraso de três horas e nove minutos. Factos não provados. Com relevância para

  12. JPsó sumário

    96/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    mesmo documento, as reclamações relativas à execução ou cumprimento do referido contrato devem ser feitas diretamente à SE, telefonicamente ou por escrito. 36- Foi a Yt, face à insolvência ... painel solar termossifão com capacidade 300 litros, marca Rn, ao abrigo do Programa Solar Térmico promovido pelo Estado Português, cfr. nota de encomenda junta

  13. JPsó sumário

    253/2007-JP

    Relator: CRISTINA MORA MORAES

    pela noite extra. É assim, sem qualquer margem para dúvidas, o contrato dos autos um típico contrato de viagem organizada, ao qual se aplica o regime jurídico previsto ... significativa dos serviços previstos no contrato, a agência deve assegurar, sem aumento de preço para o cliente, a prestação de serviços equivalentes aos contratados. Prescrevendo o seu nº3

  16. JPsó sumário

    58/2017-JP

    Relator: GABRIELA CUNHA

    integralmente reproduzido, alegando, em síntese, que no dia 06/08/2016, adquiriram um programa de férias de 7 dias para quatro pessoas, na Ilha da Boavista, em Cabo Verde, com estadia ... chegar ao hotel os quartos atribuídos não cumpriram com os requisitos do serviço contratado pois os quartos não tinham vista mar; o hotel disponibilizou a mudança para outros quartos, porém

  18. JPsó sumário

    125/2009-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    seguradora 1.ª Demandada no âmbito da apólice n.º x, referente ao contrato de seguro celebrado entre ambas. (por acordo) 11) Em 17-07-2006, aquando da segunda consulta ... sala de operações para uma intervenção cirúrgica anteriormente programada. A 1.ª Demandada celebrou com a 2.ª Demandada um contrato de seguro Multi-risco Comércio e Serviços

  19. JPsó sumário

    35/2019-JPVNP

    Relator: CRISTINA EUSÉBIO

    vamos fazer.** FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA DE DIREITO O contrato celebrado entre Demandantes e Demandada é um contrato de transporte aéreo de passageiros, no qual uma entidade se obriga a transportar ... aeronave. Caracteriza-se por ser um contrato consensual, bilateral, em regra oneroso e não solene e normalmente de adesão. O contrato de transporte aéreo internacional encontra-se regulado, em especial