60 resultados nos descritores e sumários · 674 no texto integral
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado no exame de pesquisa de álcool no ar expirado. E tanto pode ser feito através de novo exame como através ... 153º, nº 3 do CE. II) In casu, o examinando solicitou a realização de contraprova, a qual foi efetuada com recurso ao mesmo aparelho. III) Desta forma, não foi observada
Relator: JOSÉ AMARAL
adjectiva não permite às partes a apresentação de requerimentos de prova (ou de contraprova) no decurso da audiência de julgamento. 2. Possibilita, no entanto, ao tribunal a realização de diligências ... tais factos, não tem este o direito próprio, ainda que a pretexto de pretensa contraprova indirecta, de, no decurso da audiência final e depois de inquiridas testemunhas sobre a matéria
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Influência do Álcool aprovado pela Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio, a contraprova a que se referem os n.ºs 3, alínea ... utilizado no primeiro exame. II- Se tal não for respeitado não há contraprova, o que conduz à absolvição do condutor por não se provar um dos elementos objectivos do crime
Relator: TOMÉ BRANCO
aparelho ou que o resultado não era fiável, poderia ter solicitado a realização da contraprova; mas não foi isso que aconteceu, pois consta do auto de notícia que o arguido ... recusou a assinar, e que ao ser notificado que podia requerer contraprova, declarou não desejar ser submetido ao exame de contra-prova. IV – Ora, sendo assim, não pode agora
Relator: TOMÉ BRANCO
aparelho ou que o resultado não era fiável, poderia ter solicitado a realização da contraprova; mas não foi isso que aconteceu, pois consta do auto de notícia que o arguido ... recusou a assinar, e que ao ser notificado que podia requerer contraprova, declarou não desejar ser submetido ao exame de contra-prova. IV – Ora, sendo assim, não pode agora
Relator: LUÍS COIMBRA
teste quantitativo ao ar expirado e a recolha de sangue para análise (como contraprova), não pode esse prazo ser visto como desrespeitador do programático “curto prazo” a que fazem alusão
Relator: ISABEL CERQUEIRA
pelo valor do exame de pesquisa de álcool no sangue efetuado em sede de contraprova extravasa a aplicação do nº 6 do artº 153º do Código da Estrada
Relator: JOSÉ CRAVO
hipotética existência cogitada pela R. e o direito que lhe é conferido à contraprova, não se deve ignorar que não pode existir contraprova sem prova, cabendo, in casu
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
identifique os concretos factos (essenciais, complementares e/ou instrumentais) que pretende provar ou fazer a contraprova mediante a sua junção aos autos desses documentos; e 4º- essa junção se mostrar efetivamente ... documentos cuja junção vem requerida serem aptos a fazer a prova ou a contraprova de factos essenciais que permaneçam controvertidos no processo ou dos respetivos factos complementares ou instrumentais
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
complementares ou instrumentais controvertidos com cujo ónus se encontra onerada ou, para fazer a contraprova de factos com que se encontra onerada a parte contrária é necessário ... identifique os factos que pretende provar ou em relação aos quais pretende efetuar a contraprova com os mencionados documentos ou informações. 5- Apesar do CPC não fixar um prazo final
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
recorrido, nem os elementos racionalmente decorrentes da apreciação conjugada dos mesmos; e indicou para contraprova dois meios de prova totalmente irrelevantes para contraprovar os factos. 3. Cabe ao administrador
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
prova do contrário, exigindo-se apenas, para o seu afastamento, a produção de contraprova. VI - Logo que a parte contrária efetue a contraprova pertinente, renasce o ónus da prova pleno
Relator: JOSÉ AMARAL
Requerida, por uma das partes, para prova ou contraprova de factos alegados num processo, a prestação de informações ou entrega de documentos por certa instituição bancária e solicitadas as mesmas ... meios de prova e, ainda, os respectivos ónus (de prova e de contraprova), com que a dita iniciativa tem de se harmonizar. 9. Caso esta faculdade não seja exercida, deve
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
indicada uma TAS no aparelho quantitativo, o agente tem direito a exigir a contraprova, cabendo-lhe escolher entre novo exame, a efetuar através de aparelho quantitativo, ou análise ao sangue ... análise ao sangue é feita em duas situações: como contraprova, após o exame em aparelho quantitativo, ou quando as condições físicas em que o agente se encontra não permitirem
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
prova apresentados/requeridos têm que assumir relevância (pertinência), ou potencial relevância, para a prova (ou contraprova) dos «factos necessitados de prova» (cfr. parte final do referido art. 410º) e só podem
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
fidedignidade assente no exercício de um poder funcional de certificação; para ser afastada por contraprova (art. 346 do Código Civil), exigia-se a demonstração de factos seguros e concretos
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
não lhe bastando a contraprova destinada a tornar duvidoso o facto presumido
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
factos que fazem operar a presunção de laboralidade, não bastará à ré fazer a contraprova, criando dúvida no julgador (que se resolveria em desfavor do estafeta), exigindo um mais
Relator: VERA SOTTOMAYOR
poder vir a ser ilidida. 2. Para ilidir a presunção não basta a mera contraprova que coloque em dúvida a existência da relação laboral, ao invés impõem
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
não lhe bastando a contraprova destinada a tornar duvidoso o facto presumido