50 resultados nos descritores e sumários · 422 no texto integral
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
novo exame/ contraprova de ar expirado, deve ser feito noutro aparelho analisador quantitativo, o que está de acordo com a necessidade de o examinando ser conduzido ao local onde possa ... feito o novo exame de contraprova, previsto no art.º 153º 4 do CE. 2. Sendo feito no mesmo aparelho é violada esta norma procedimental , e consequentemente não estamos perante
Relator: VASQUES OSÓRIO
ainda que nunca o afirme de forma directa, inculca que a contraprova realizada através de novo exame, deverá ser feita num outro aparelho, porquanto a alínea ... feito em aparelho aprovado para o efeito e se o novo exame [o da contraprova] pudesse ser feito no mesmo aparelho, se tornava desnecessária a menção
Relator: VASQUES OSÓRIO
poder afastar o valor indicado no aparelho utilizado na medição, solicitar a realização de contraprova, em qualquer das modalidades previstas no nº3 do artigo 153º, do Código da Estrada
Relator: LUÍS RAMOS
Influência do Álcool aprovado pela Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio, a contraprova a que se referem os n.ºs 3, alínea ... mesma disposição legal. 2. Se tal não for respeitado não há contraprova, o que conduz à absolvição do condutor por não se provar um dos elementos objectivos do crime
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
contraprova destinada a infirmar o resultado apurado no exame de pesquisa de álcool no ar expirado não pode ser efectuada pelo mesmo alcoolímetro, aquele que fez o primitivo exame ... prova inválida na medida em que não foi respeitado o direito à contraprova, não podendo por tal razão ser valorada
Relator: PAULO GUERRA
Condução sob Influência do Álcool aprovado pela Lei nº 18/2007, de 17/05, a contraprova a que se referem os nºs 3, al. a), e 4, do art. 153º
Relator: ROSA PINTO
minutos, que, sempre que possível, o intervalo entre o teste quantitativo e a contraprova não deve ser superior a 30 minutos, e que após a notificação prevista no artigo ... examinando pode requerer de imediato a contraprova. II - A determinação de que o pedido de realização da contraprova deve ser imediato não significa nos segundos ou minuto seguintes
Relator: LUÍS CRAVO
artis em matéria de execução da sua intervenção. VIII – In casu, porque face à contraprova feita por esses RR., não se evidencia a prática de algum erro no que respeita ... infecções nas suas instalações, impondo-se a conclusão de ter ela feito a contraprova de que a pretendida “não infecção-resultado” (ou melhor, os danos) não decorre de ilícito
Relator: FERNANDO VENTURA
respeito pela verdade e fê-lo através da estipulação da possibilidade de solicitação de contraprova, seja através de análise ao sangue, seja através de novo exame, repetindo a análise ... teor de álcool no sangue, e mesmo sobre a fiabilidade deste último nem requerida contraprova, inexiste qualquer fundamento técnico-científico ou jurídico para a aplicação de qualquer margem de erro
Relator: CARLOS GIL
casos em que o recorrente sustenta a existência de prova do contrário ou de contraprova daquela que na decisão foi relevada. II - Nas situações em que o erro de julgamento
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Não se pode, sem contraprova ou exame ao alcoolímetro, e ao abrigo do princípio in dubio pro reo, deduzir à TAS registada pelo alcoolímetro, uma margem
Relator: ORLANDO GONÇALVES
realização daquela diligência de fiscalização, declarou que não deseja ser submetido a exame de contraprova, é medianamente claro que aquela taxa de álcool no sangue não o incapacitou de compreender ... esclarecer as autoridades policiais de que não desejava a realização da contraprova. III - Não existe nenhuma norma jurídica, ou outra não jurídica, designadamente científica, que estabeleça que um condutor sujeito
Relator: MARCO BORGES
ónus da prova dos factos constitutivos do direito invocado e à ré a contraprova a respeito dos mesmos factos, destinada a torná-los duvidosos ou incertos. Se o conseguir ... questão passa a ser decidida contra a parte onerada com a prova. A contraprova só tem lugar quando seja oposta a uma prova livre e não já a uma prova
Relator: FERNANDO MONTEIRO
iniciativa de uma parte, justifica, em regra, que a parte contrária possa fazer contraprova. Esta contraprova reativa não deverá ser sancionada com multa, ao contrário da resultante da iniciativa
Relator: OLGA MAURÍCIO
condutor tiver decidido de forma livre e esclarecida não realizar a contraprova, a sua decisão foi juridicamente relevante, pois que o vinculou; 2.- Consequentemente não pode mais tarde ... dito por não dito, dizendo que, afinal, queria fazer a contraprova
Relator: INÁCIO MONTEIRO
através de análise ao sangue, só deve ser feita quando o condutor requerer a contraprova, ou quando for impossível a realização do teste no ar expirado segundo o procedimento regulamentar
Relator: MAIO MACÁRIO
indutivas levadas a cabo pelo tribunal ou dos critérios de valoração das provas e contraprovas; VI A - mas apenas é exigido um raciocínio lógico, uma operação de avaliação da aptidão
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
seguradora fazer prova positiva e concludente da inexistência do furto, restando-lhe a contraprova relativamente aos factos alegados para neutralizar as aparências invocadas, visando criar no espírito do julgador
Relator: JORGE ARCANJO
I – O § 4 do artº 31º da LULL não distingue entre relações
Relator: MOREIRA DO CARMO
diligência probatória e não o fez, apesar de a ela caber o ónus da contraprova e prova do alegado na sua reconvenção, sibi imputet; sob pena de a intervenção