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3490/08.0TBBCL.G1
Relator: MANUEL BARGADO
I - A autoridade de caso julgado de sentença que transitou e a
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Relator: MANUEL BARGADO
I - A autoridade de caso julgado de sentença que transitou e a
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Concorrendo – para serem pagos pelos seus créditos reclamados e reconhecidos, na
Relator: JORGE SANTOS
Sumário (do relator): - Quanto à eficácia do caso julgado, a doutrina e
Relator: JOSÉ AMARAL
I. É de simples apreciação negativa – artº10º, nºs 1, 2 e 3
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. Sendo, pela primitiva devedora insolvente alvo de Plano
Relator: HELENA MELO
. As decisões interlocutórias, em processo de inventário, instaurado em 2007, proferidas após
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. “ O caso julgado material forma-se mediante uma sentença de mérito
Relator: PEREIRA DA ROCHA
I – O 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Verde é