66 resultados

1. CAAD-A2026-05-05

   39/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
2. CAAD-A2025-11-10

   14/2025-A

   Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.

   • Relações Jurídicas de Emprego Pública
   • aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ
3. CAAD-A2025-06-30

   134/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

   • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
4. CAAD-A2025-05-21

   59/2024-A

   Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.

   • Conservadores de registo
   • Acréscimo Remuneratório versus Suplementos
5. CAAD-A2025-05-19

   61/2024-A

   Administrativo

   • Administrativo
6. CAAD-A2025-04-09

   56/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público – Reposição de acréscimo remuneratório; Regime de mobilidade

   • Relações jurídicas de emprego público – Reposição de acréscimo remuneratório
   • Regime de mobilidade
   • Conservadores do Registo
7. CAAD-A2025-03-27

   3/2025-A

   Suplemento de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; art. 98.º, n.º4

   • Suplemento de risco
   • Trabalhadores da Polícia Judiciária
   • art
   • 98.º, n.º4 do EPPJ/2019 e art
   • 99º, n.º4 da LOPJ/1990
8. CAAD-A2025-03-25

   49/2024-A

   Administrativo

   • Administrativo
9. CAAD-A2025-03-21

   72/2024-A

   Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da

   • Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da polícia científica
10. CAAD-A2025-03-11

    48/2024-A

    Transição para a carreira de Especialista de Polícia Cientifica

    • Transição para a carreira de Especialista de Polícia Cientifica
11. CAAD-A2025-03-09

    39/2024-A

    Administrativo

    • Administrativo
12. CAAD-A2025-01-30

    45/2024-A

    Mobilidade Intercarreiras

    • Mobilidade Intercarreiras
13. CAAD-A2024-10-10

    69/2023-A

    Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de

    • Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de segurança da Polícia Judiciária – Alteração do estatuto remuneratório
14. CAAD-A2024-07-25

    43/2024-A

    Carreiras especiais da Polícia Judiciária; carreira de especialista de polícia científica; requisitos

    • Carreiras especiais da Polícia Judiciária
    • carreira de especialista de polícia científica
    • requisitos
15. CAAD-A2024-06-27

    27/2024-A

    Subsídio de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; artigo 99º, n.º4 do

    • Subsídio de risco
    • Trabalhadores da Polícia Judiciária
    • artigo 99º, n.º4 do D.L
    • nº 295-A/90, de 21 de Setembro
16. CAAD-A2024-03-25

    43/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial

    • Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
17. CAAD-A2024-03-09

    19/2023-A

    Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das

    • Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
18. CAAD-A2024-03-06

    21/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

    • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
19. CAAD-A2023-12-12

    23/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
20. CAAD-A2023-11-19

    41/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não

    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
    • Danos patrimoniais
    • Danos não patrimoniais