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  1. TCAS2025-03-27só sumário

    2513/24.0BELSB

    Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

    I. A Recorrente sufraga que a sentença recorrida não apreciou corretamente as

    • PRÉ-CONTRATUAL
    • AQUISIÇÃO DE AUTOCARROS ELÉTRICOS
    • DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
    • EQUIVALÊNCIA
    • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA
    • EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO (REGULAMENTO N.º (EU) 2018/858, DE 30/05/2018)

Fonte

  • Jurisprudência1

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS1

Ano

  • 20251

Descritor

  • EQUIVALÊNCIA1
  • TESTES SORT1
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA1
  • EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO (REGULAMENTO N.º (EU) 2018/858, DE 30/05/2018)1
  • DIMENSÕES DOS VEÍCULOS1
  • AQUISIÇÃO DE AUTOCARROS ELÉTRICOS1
  • PRÉ-CONTRATUAL1