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Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
demandada Pastelaria arrendou o locado em 2011. 20)E, nele continuou a desenvolver a atividade de pastelaria e panificação. 21)Que os demandados já residiam na fração antes da demandada ... funcionamento da mesma, referiram-se ao número de máquinas que há no estabelecimento para fabrico de pães e bolos. Referiram que o fabrico é realizado durante
Relator: PAULA PORTUGAL
efeitos de garantia já que esta se destina única e exclusivamente a defeitos de fabrico e, se assim fosse, a avaria no motor eléctrico ocorreria logo nas primeiras utilizações. Também ... comparticipar já na sequência da sessão de Mediação neste Julgado de Paz, o aparelho continuou sem funcionar. É que fomos confrontados com duas versões em Audiência de Julgamento
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º x RELATÓRIO: Os demandantes, A e B, instauraram
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Processo n.º 1090/2017 JPLSB Objeto: Contrato de seguro Demandante: A. Demandada
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
publicidade ou na rotulagem. Vejamos, então, se o computador sofre de um defeito de fabrico, o que investe a Demandante no direito de resolução do contrato ou na substituição ... quebra da dobradiça não corresponde a um defeito de fabrico, mas sim a uma consequência resultante do uso continuado do equipamento e que provocou o curto circuito no ligar
Relator: MARTA NOGUEIRA
Audiência de Julgamento para o dia 27-03-2012, pelas 15h30m, a qual continuou em 09-04-2012, pelas 16h00m, conforme da respetiva ata se alcança. A questão a decidir ... serviços de pintura e colocação de vidros; 2 – A Demandada dedica-se ao fabrico, montagem e comercialização de estruturas metálicas e construção de edifícios, em Proença-a-Nova
Relator: ANA PAULA TELES
pedreiros estavam por minha conta, contudo, durante a noite decidi não continuar o trabalho, contactar a fábrica e, eventualmente, anular o negócio. No dia 22 às 8h50 contactei o administrador ... para eu poder continuar o trabalho, continuando eu a fazer escolha das peças mais razoáveis, pois o molde em uso já não é novo. Brevemente fabricará peças com molde novo
Relator: JOÃO CHUMBINHO
Demandante (provado por acordo); 18) O colchão continua em sua casa sem ser recolhido (provado por acordo); 19) As mensalidades de 82.81 € continuam a ser descontadas da conta do Demandante ... propagandeado” pela ora demandada; 4) O produto foi fornecido e confeccionado personalizadamente pela fábrica, na sequência da nota de encomenda do cliente, e de acordo com as especificações do cliente
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Sentença(N.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: DULCE NASCIMENTO
possuir gerador. Em virtude dos cortes de energia eléctrica a Demandante deixou de poder fabricar as rolhas, durante o período dos cortes, tendo em consequência dos sucessivos cortes se danificado ... tinha, nem os prejuízos sofridos. O fornecimento de energia eléctrica deve ser permanente e contínuo, podendo ser interrompido conforme estipulado no Regulamento de Relações Comerciais, designadamente, por razões de serviço
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA(n.º 1 do art. 26º da Lei n.º 78/2001
Relator: ELISA FLORES
SENTENÇA RELATÓRIO A, propôs contra B, a presente ação declarativa enquadrada na
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Praceta X, Vilar
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
julgamento para o dia 5 de Dezembro de 2017, tendo sido suspensa para continuar no dia 9 de janeiro de 2018, cumprindo-se todas as formalidades legais conforme das respectivas ... veio consagrar, pela primeira vez, medidas jurídicas relativas às garantias voluntariamente assumidas pelo vendedor, fabricante ou por qualquer intermediário (art. 9º), bem como a responsabilidade directa do produtor perante
Relator: CRISTINA POCEIRO
SENTENÇA I – RELATÓRIO Identificação das partes: Demandante: A, instituto canonicamente ereto, pessoa
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
ACTA DE AUDIÊNCIA (COM LEITURA DE SENTENÇA) Data: 28 de Maio de
Relator: FERNANDA CARRETAS
inversores avariados, enviando-os para o fabricante; 7. Em abril de 2015 a Demandada contactou a Demandante informando que o fabricante tinha aberto insolvência, e por esse motivo, teria ... aquisição de outros inversores a outro fabricante, a expensas da Demandante; 15. Além da alegada declaração de falência da empresa fabricante, a Demandada perdeu a confiança nos inversores que esta
Relator: MARTA NOGUEIRA
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (art. 57º da Lei n.º 78/2001
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
está a funcionar normalmente e que, de acordo com o relatório do reparador, o fabricante constatou que a mesma tem danos estéticos próprios da utilização de cerca de dois anos ... serem danos estéticos decorrentes de quase dois anos de uso, sendo que a máquina continua a funcionar. Vejamos. Da factualidade assente resulta que, na presente ação, estamos perante um contrato
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 146/2018 - JPSentença Relatório: A, e , B melhor identificados a