CAAD-T
956/2025-T
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
539 resultados
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do