46 resultados nos descritores e sumários · 746 no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
caso do art.1380º do Cód. Proc. Civil, o que interessa é a contiguidade dos terrenos e daí que para efeitos de direito de preferência não interessa que qualquer ... artigo matricial, impondo-se a soma das áreas de todos esses prédios contíguos, ainda que com artigos matriciais distintos, para efeitos de unidade de cultura. 6- Atua em abuso
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
prédio confinante possa exercer a sua preferência, não só relativamente ao artigo matricial imediatamente contíguo, como àquele outro que é contíguo a este primeiro, que confina materialmente
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
XVII – Constitui um único crime de roubo o assalto simultâneo de dois estabelecimentos comerciais contíguos, fisicamente separados, pertencentes ao mesmo dono, desde que a conduta em si assente numa mesma
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
rentável. - O art. 1376º, nº 3, do C. Civil, proíbe o fracionamento de terreno contíguo pertencente ao mesmo proprietário, embora composto por prédios distintos, visando a otimização da exploração ... muro a separá-los e de terem entradas distintas, não lhes quebra a contiguidade, pois um muro é um obstáculo simples de remover
Relator: ALCIDES RODRIGUES
seguro como a responsabilidade civil extracontratual da atividade de “construção civil s/danos nos prédios contíguos” – pode assumir num seguro de responsabilidade civil de empreiteiro, para efeitos da sua formalização negocial ... delimitação do objeto seguro, excluindo da cobertura todos e quaisquer danos provocados em prédios contíguos, dada a sua amplitude ela mostrar-se-ia uma restrição desproporcionada dos direitos do segurado
Relator: MANUEL BARGADO
Sendo os Autores proprietários de dois prédios há vários anos - o dominante e outro contíguo a este e com acesso à via pública -, a doação deste último prédio
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
quem pertence a parcela disputada. (iii) Numa ação em que proprietários de prédios contíguos reivindicam reciprocamente áreas de terreno, perante a insuficiência dos títulos, o objeto da prova concentra
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
réus reconvintes discutam a propriedade de uma área de terreno entre dois prédios rústicos contíguos de que se arrogam proprietários, em que são contraditórias as estremas dos mesmos: 1.1. Cabe ... partes que invocar o direito, não só alegar todas as confrontações dos dois prédios contíguos, mas também identificar e configurar todos os pontos concretos das estremas dos seus prédios
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
originária, mas quando essa mudança se opera para outro prédio do mesmo proprietário serviente (contíguo ou não) ou para prédio de terceiro ocorre a extinção da servidão originária (qualquer
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
indefinição da linha divisória entre eles. 3 – Demonstrando-se que os prédios contíguos pertencem a proprietários diferentes e que existe desentendimento entre eles sobre a respetiva extrema, cabe concretizar
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
data da publicação da DUP, na parcela de terreno expropriada, mas no terreno contíguo a essa parcela de terreno expropriada. 8- A força probatória especial inerente à prova pericial não
Relator: CARVALHO GUERRA
artigo 1438º-A do mesmo Código, quando está em causa conjuntos de edifícios contíguos funcionalmente ligados entre si pela existência de partes comuns afectadas ao uso de todas ou algumas
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
embora dispersos, formem uma exploração agrícola de tipo familiar. III - Uma parcela de terreno, contígua a casa de habitação, será qualificada de prédio rústico ou logradouro de um prédio urbano ... edifício com o qual constitui uma unidade predial, ou seja, como o terreno contíguo a prédio urbano que é ou pode ser fruído por quem se utilize daquele, constituindo
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
pública correspondente a “Margem”, e, nem ainda, em zona de “Praia”, e, nem zona “contígua a leitos dominiais”, considerando-se a noção de “Margem”, cfr. definição legal (artº 11º ... 54/2005) “a faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas”, cuja largura é de 50 metros para águas marítimas, a partir da linha limite
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
visa a declaração do direito real, mas apenas definir as estremas entre dois prédios contíguos, propriedade de donos distintos, perante o estado de indefinição/incerteza das respetivas estremas. O direito ... ordene a demarcação entre esse seu prédio e o prédio do Réu, contíguo ao primeiro (pedido típico da demarcação). 9- O vício referido em 8) determina a nulidade insuprível
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
cujas descrições têm natureza meramente literal e declarativa; por conseguinte, em litígios sobre parcelas contíguas, o objeto da prova transfere-se do plano formal para o plano material, prevalecendo
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
largura, que existia ao longo das traseiras de quatro casas contíguas, praticamente encostado às respetivas portas das traseiras, em zona que integra o respetivo logradouro, quando se ignora quem criou
Relator: JOSÉ CRAVO
pelos RR., dono da obra, em acção instaurada pela A., proprietária de prédio urbano contíguo, contra aqueles, para ressarcimento de danos causados na execução do contrato de empreitada
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
risco de desmoronamento de um talude de um prédio, na confrontação com prédio contíguo que se encontra num nível de cerca de 4 metros abaixo, passível notoriamente de lesar pessoas
Relator: SANDRA MELO
suportar terras e sem impermeabilização, num prédio a uma cota superior ao prédio imediatamente contíguo de cerca de 10 metros, que veio a desabar passados cerca de 5 meses