TRCcitado por 18
889/10.5TBFIG.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
decisão diversa, por destituídos de força probatória plena; 8.- O valor extraprocessual das provas, no caso uma invocada confissão de parte, nos termos do art. 421º, nº 1, do NCPC
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Relator: MOREIRA DO CARMO
decisão diversa, por destituídos de força probatória plena; 8.- O valor extraprocessual das provas, no caso uma invocada confissão de parte, nos termos do art. 421º, nº 1, do NCPC
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - É admissível o depoimento de testemunha sobre o que ouviu dizer
Relator: JORGE ARCANJO
não abrange os fundamentos de facto, de modo a impor-se extraprocessualmente. V - A prova por confissão (judicial) (art.355º, nº2 CC) feita ... processo só vale como judicial nesse processo, mas não pretende excluir a eficácia extraprocessual da confissão judicial. VI - O art.352º, nº2 CC deve ser interpretado no sentido
Relator: PEDRO MAURÍCIO
pelo que os mesmos não gozam dessa eficácia extraprocessualmente. VI - Decorre do disposto no art. 358º/1 do C.Civil que só a confissão judicial escrita tem força probatória plena, pelo
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
eficácia do caso julgado penal, mas a definição da eficácia probatória legal extraprocessual da própria sentença penal condenatória transitada em julgado, com recurso ao estabelecimento duma presunção ilidível da existência ... portanto, não praticou os factos integradores da infracção porque foi condenado. 5.- A confissão judicial prestada num processo não vale fora dele, nem mesmo como confissão extrajudicial. 6.- O reconhecimento
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
facto nunca formam por si só caso julgado, de molde a poderem impor-se extraprocessualmente numa outra ação que corra entre as mesmas partes, desgarrados da decisão de que são ... parcialmente coincidente com a da primeira, que esses factos sejam julgados diversamente. 4- A confissão feita pelas partes numa ação judicial, quando válida, apenas vale dentro dela. 5- A interpretação
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
depoimento de parte em que não tenha ocorrido confissão, por força do princípio da aquisição processual, tem valor probatório, devendo ser valorado de acordo com o princípio da livre apreciação ... depoimento de parte e as declarações de parte em que tenha ocorrido confissão, mas em que esta não tenha sido reduzida a escrito (ocorrendo nulidade processual secundária, que terá
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A ação de reivindicação não visa dissipar incertezas sobre a linha