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7 resultados

  1. CAAD-A2024-06-27

    27/2024-A

    Subsídio de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; artigo 99º, n.º4 do

    • Subsídio de risco
    • Trabalhadores da Polícia Judiciária
    • artigo 99º, n.º4 do D.L
    • nº 295-A/90, de 21 de Setembro
  2. CAAD-A2023-02-15

    397/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco

    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
  3. CAAD-A2017-07-17

    64/2016-A

    Suplemento de Risco

    • Suplemento de Risco
  4. CAAD-A2017-02-10

    44/2016-A

    Suplemento de risco.

    • Suplemento de risco
  5. CAAD-A2016-09-08

    87/2015-A

    R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados

    • de emprego público – Suplemento de risco
    • inimpugnabilidade dos atos impugnados
  6. CAAD-A2016-01-08

    82/2015-A

    Suplemento de risco

    • Suplemento de risco
  7. CAAD-A2015-06-02

    45/2014-A

    Suplemento de risco

    • Suplemento de risco

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)7

Tribunal

  • ← todos
  • CAAD-A7

Ano

  • 20241
  • 20231
  • 20172
  • 20162
  • 20151

Descritor

  • Suplemento de risco3
  • artigo 99º, n.º4 do D.L1
  • inimpugnabilidade dos atos impugnados1
  • Suplemento de Risco1
  • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco1
  • de emprego público – Suplemento de risco1
  • Trabalhadores da Polícia Judiciária1
  • Subsídio de risco1
  • nº 295-A/90, de 21 de Setembro1