TRCcitado por 3
1/16.7GTGRD.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
não fazendo parte do tipo depuserem a favor ou contra ele. II – Como condutor profissional tem o arguido o particular dever de conhecer os elevados riscos da condução
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
não fazendo parte do tipo depuserem a favor ou contra ele. II – Como condutor profissional tem o arguido o particular dever de conhecer os elevados riscos da condução
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Segundo o CT/09, o tempo de trabalho corresponde ao período em
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
qual levaria a que sempre e quando o agente fosse condutor por conta de outrem, ou mesmo condutor profissional por conta própria, deixasse de cumprir a referida pena acessória, além
Relator: FELIZARDO PAIVA
registo do dia em curso e as utilizadas pelo condutor nos 28 dias anteriores; ii) O cartão de condutor, se o possuir; e iii) Qualquer registo manual e impressão efectuados ... prove que nos 28 dias anteriores ao dia da fiscalização o condutor tenha exercido condução profissional nos dias relativamente aos quais não exibiu registos tacográficos. V) A não apresentação
Relator: GONÇALVES FERREIRA
acção, individualmente considerada. 2. Concorrem em igual medida para a produção do acidente o condutor que entra na faixa de rodagem com uma visibilidade, a partir da sua viatura ... espelho que lhe permite abarcar a estrada numa extensão muito maior) e o condutor que circula, dentro de uma localidade e em curva fechada, a uma velocidade
Relator: ARTUR DIAS
adquirente com reserva de propriedade, o comodatário, o locatário, o que furtou, o condutor abusivo e, de um modo geral, qualquer possuidor em nome próprio. IV – O garagista ... utilize o veículo por virtude das suas funções e no âmbito da sua actividade profissional, tem a direcção efectiva do mesmo, o que significa que o respectivo proprietário, ao entregá
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
116/2015, de 28-08), não é um efeito automático da subtracção de pontos ao condutor; antes depende do cometimento de duas ou mais infracções rodoviárias donde resulte a perda global ... atribuídos. II – Mau grado o evidente sacrifício que pode envolver para a sua vida profissional, a cassação do título de condução não colide com o direito ao trabalho do infractor
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
dificultava a visibilidade (facto que, além do mais, já era por si conhecido), o condutor deveria ter adequado a sua velocidade à visibilidade de que dispunha ou à ausência dela ... funcional permanente de incapacidade física de 50,36 pontos, impeditivo do exercício da atividade profissional ou de qualquer outra, necessitando do auxilio de terceiro e de ajudas técnicas, de tratamentos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
peões e outro para os veículos automóveis, é de considerar superior a culpa do condutor que antes de embater no peão deixa um rasto de travagem ... veículo que prejudicava a visibilidade a ambos os intervenientes. IV – A conculpabilidade do condutor do veículo automóvel (em maior grau do que a do peão, qualificável como culpa leve), aliada
Relator: MANUEL CAPELO
corporais sofridas pelo condutor do veículo seguro”. V - Por este impositivo legal resultaria que, tendo sido apurado na acção que a autora T… era a condutora do veículo segurado ... fixação da indemnização ao condutor do veículo segurado, não invalida que um outro seguro de natureza facultativa venha incidir sobre esses danos do condutor permitindo, então, que em caso
Relator: ANTÓNIO GERALDES
diligência de um bom pai de família, figura que deve ser reconduzida à do condutor medianamente diligente, atento e respeitador das regras estradais que visam manter a segurança rodoviária, podendo ... estradal. IV - Assim, a consideração da elevada alcoolização do condutor , desacompanhada de qualquer prova de um comportamento delituoso do condutor lesado, impõe a presunção natural de culpa daquele e consequente
Relator: SANTOS CABRAL
quis evitar quando impôs a disciplina violada, deve presumir-se a negligência. III - O condutor de uma moto que circula na via pública utilizando apenas a roda traseira está ... escolar, representando a frustração de justificadas expectativas de ingresso numa actividade profissional, o ónus de permanecer mais cinco anos numa escola superior e o tempo despendido em dois anos escolares
Relator: HELDER ROQUE
veículo, por virtude do exercício das suas funções, no âmbito da sua actividade profissional de mecânico, constituindo, em caso de pluralidade de seguros, a fonte primária da responsabilidade ... garagista ou, em caso de inexistência deste, o seguro de carta ou de condutor ou de automobilista ou, em caso de inexistência destes dois, o seguro de qualquer outra pessoa
Relator: FONTE RAMOS
comissário que autorize aquele a dar instruções a este, faz presumir a culpa do condutor de veículo por conta de outrem (art.º 503º, n.º 3, 1ª parte ... dismetria do membro inferior esquerdo de 29 mm), impeditivas do exercício da actividade profissional à data do acidente e de qualquer outra da sua área de preparação técnico-profissional, sendo
Relator: ESTEVES MARQUES
acidente. 4.Naquelas condições era exigível à vítima igualmente uma maior prudência, pois todos os condutores tenham ou não prioridade de passagem, têm a obrigação de reduzir a velocidade nos entroncamentos ... para o efeito relevantes, pela sua idade, o seu estado civil, a sua situação profissional e familiar, e a sua condição sócio-económica. 9..Face ao acima exposto, tendo vítima