TCASsó sumário
01276/05
Relator: Cristina dos Santos
funcionários têm acesso de acordo com a antiguidade e o mérito evidenciado no desempenho profissional”. 2. O artº 4º nº 2 do mesmo DL nº 248/85 de 15.07 define categoria ... Série A, nº 300, especifica a categoria de condutor de máquinas pesadas, não integrada em nenhuma carreira 5. Porque se trata de uma categoria não reportada a nenhuma carreira, deverá