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Relator: PAULO REIS
faixa de rodagem, manifestava intenção de atravessar a estrada quando foram avistadas pelo condutor do veículo pesado interveniente no acidente, a mais de 100 metros adiante de si, impunha ... referido condutor que, nas descritas condições, tomasse especiais cautelas, ante a aproximação de um entroncamento e do um aglomerado de pessoas, composto de várias crianças junto da paragem de autocarros
Relator: JORGE TEIXEIRA
real de ambos os condutores dos veículos intervenientes no acidente, é esta que prevalece, face à ilisão daquela presunção. II - Os condutores de um veículo pesado e de um ciclomotor ... pesado, para a verificação dos danos, uma vez que o risco apenas intervém residualmente. IV- E para a fixação do grau de responsabilidade de cada um dos condutores para
Relator: ELISABETE VALENTE
momento do acidente, desconhecendo-se em que medida o comportamento dos condutores foi causal para o mesmo, pese embora as violações estradais, os elementos são insuficientes para concluir sobre
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
Pese embora a estrutura acusatória do processo penal, cabendo ao tribunal diligenciar pela obtenção dos meios de prova que julgue necessários e importantes para a descoberta da verdade material ... existente nos autos, a que acresce que o documento em causa - Certificado Individual de Condutor - não contende com a prova dos factos constitutivos do tipo legal de crime imputado
Relator: GOMES DA SILVA
previsibilidade de um acidente por parte de um condutor de uma viatura automóvel. 3. Circulando um veículo pesado de mercadorias em marcha atrás, descuidadamente, saindo de um arruamento
Relator: A. COSTA FERNANDES
lado direito, entroncava com uma estrada sem prioridade) não implica que o condutor do veículo que nela seguia, a 80 km/hora, tivesse motivos para diminuir a velocidade, apesar ... prioridade) ou B2 («STOP», paragem obrigatória antes do cruzamento ou entroncamento), pelo que o condutor do veículo que circulava na via prioritária não estava obrigado a prever que o tripulante
Relator: ALDA MARTINS
empresa diligente é aquela que organiza o trabalho de modo a que o condutor possa cumprir os preceitos legais aí mencionados, o que passa, antes de mais, pela preocupação ... exploração duma actividade lucrativa em que fazia uso da utilização de um veículo pesado de mercadorias com tacógrafo, devia ter-se informado previamente de todas as obrigações legais
Relator: FERNANDO MONTERROSO
determinação da medida concreta da sanção acessória, que não é uma operação de «pesos», «contas» e «medidas», não pode aplicar-se uma regra de três simples, partindo do pressuposto certo ... isso implicaria que só seriam sancionados com um ano e meio de inibição, os condutores encontrados com uma TAS de mais de 7 gramas/litro, (os quais, previsivelmente, teriam morrido
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
decorrente das lesões e ao nível da dentição) lhe causou embaraço e mal estar, pese embora o período de défice funcional temporário total fixado seja ... necessitar, no caso, implantes dentários; o grau de culpa (elevado) do condutor do veículo seguro na ré e circunstâncias do acidente, atropelamento na passeira por condutor que circulava
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
atropelamento de peão estaremos perante uma concorrência de culpas entre o peão e o condutor, se aquele, tiver infringido a prescrição do n.º 4 do artigo 101º do Código ... 25º n.º 1, do mesmo Código. IV - A violação pelo condutor do veículo automóvel das regras que estabelecem limites para a velocidade de circulação dos veículos, proibindo a circulação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
exerce a actividade de transporte rodoviário em território nacional, ao efectuar deslocações de veículos pesados de mercadorias por estradas aberta ao público, em vazio ou em carga e tanto basta ... estando sujeito a aparelho de controlo, vulgo tacógrafo, mas integrando o pessoal viajante não condutor, tinha a obrigação de usar o Livrete Individual de Controlo para registo do número
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
sentido de marcha do veículo e a configuração da via no local, o condutor do veículo tinha uma visibilidade para o local de embate com o peão de cerca ... causa principal do acidente se deveu a uma deficiência de perceção por parte do condutor AA, ou seja, uma determinada condição, perigo ou circunstância anormal, deveria ser percebida, fundamentalmente pela
Relator: ANSELMO LOPES
tantas categorias de veículos com motor (desde os automóveis - e destes, os ligeiros, os pesados, os de passageiros, os de mercadorias -, aos motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, veículos agrícolas, máquinas agrícolas ... violavam as razões da política criminal. V – A qualquer daqueles veículos, pode o seu condutor guiá-los sob a influência do álcool ou noutras condições que potenciem a proibição
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
para incorporação numa autoestrada, embora assinalando com as luzes tal imobilização, enquanto o outro condutor, tendo a possibilidade de ver a imobilização do veículo que o precedia a uma distância ... desempregado, tinha a expectativa de vir a trabalhar em França como motorista de veículos pesados, onde poderia auferir um salário de € 1.500,00, apresenta uma incapacidade parcial permanente geral