7 resultados

1. CAAD-A2022-10-26

   136/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

   • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
2. CAAD-A2022-05-05

   18/2021-A

   Contrato de empreitada de obra pública - Cumprimento contratual e pagamento do preço

   • Contrato de empreitada de obra pública - Cumprimento contratual e pagamento do preço
3. CAAD-A2020-05-08

   81/2019-A

   Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das

   • Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das diferenças salariais mensais
4. CAAD-A2019-07-24

   149/2018-A

   Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora.

   • Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora
5. CAAD-A2017-06-07

   77/2016-A

   Contrato de prestação de serviços

   • Contrato de prestação de serviços
6. CAAD-A2015-06-02

   45/2014-A

   Suplemento de risco

   • Suplemento de risco
7. CAAD-A2015-03-09

   11/2014-A

   Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições

   • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições