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Relator: MARIA MANUELA FREITAS
Predial de Vila Nova de Gaia, sob o nº x; B) Em Assembleia de Condóminos de 4 de Outubro de 2002 e em segunda convocatória, na qual esteve presente ... proprietária da fracção “AM”, à data, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade dos condóminos presentes o regulamento do condomínio, o qual entrou em vigor após a sua aprovação
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
não pagaram a contribuição extraordinária para reparação do telhado deliberada na assembleia de condóminos realizada em 5 de dezembro de 2015, a qual, acrescida de penalidade e despesas extra judiciais ... deliberadas em assembleia de condóminos, ascendem ao montante peticionado. Juntou 7 documentos, que aqui se dão por integralmente reproduzidos. *** Regularmente citados, os demandados não contestaram. O demandado pediu proteção jurídica
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
residentes no Funchal. MATÉRIA: Ação referente aos direitos e deveres dos condóminos, enquadrada nos termos do art.º 9, n.º1 alínea C) da L.J.P. OBJETO: Anulação de deliberações ... assembleia de condóminos. Requerimento Inicial: Alega em síntese que são proprietários e condóminos das frações autónomas E, L, e AD, todas destinadas a habitação e sitas no referido edifício constituído
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
78/2001, de 13 de Julho) Matéria: Direitos e deveres de condóminos (Alínea c), do n.º 1, do art.º 9.º, da Lei n.º 78/2001 ... Julho) Objecto do litígio: Declaração de nulidade ou anulação das deliberações da Assembleia de Condóminos de 17-09-2008, por irregularidade na convocação, de falta de “quorum” e violação
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
sede no concelho de Vila Nova de Gaia; C) Em Assembleia de Condóminos de 18 de Maio de 2007, na qual os Demandados não estiveram presentes ou representados, foi apresentada ... lista de condóminos com quotas de condomínio em atraso, da qual consta os Demandados com um débito no montante de € 930,25, referente ao período compreendido entre Janeiro
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
propriedade horizontal, sito no concelho de Vila Nova de Gaia; B) Em Assembleia de Condóminos de 22 de Março de 2004, na qual os Demandados não estiveram presentes ou representados ... discutido, deliberado e aprovado por unanimidade dos condóminos presentes a eleição da Demandante para o ano de 2004; C) Na Assembleia supra foi discutido, deliberado e aprovado por unanimidade
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
78/2001, de 13 de Julho) Processo n.º x Matéria: Direitos e deveres de condóminos. (Alínea ... cobertura (telhado) do prédio. Em 07-02-2011, foi aprovado em assembleia de condóminos, por maioria, a imediata remoção da antena, suporte e cablagem da cobertura do prédio
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
78/2001, de 13 de Julho) Matéria: Direitos e deveres de condóminos (alínea c), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Objecto: direitos e deveres de Condóminos. (alínea c), do nº 1, do artigo 9º, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho) Demandante: A Demandados ... Mercês, freguesia de Algueirão-Mem Martins, concelho de Sintra, em Assembleia Geral de Condóminos realizada em 16/07/2007. 2 – Os demandados foram proprietários e condóminos da fracção autónoma designada pelas letras
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
lITIGIO A presente acção foi intentada com base em ‘direitos e deveres de condóminos’, tendo o Demandante pedido que o Demandado seja condenado a retirar do 2° andar direito ... porquanto considerava que tal proibição já não estava em vigor uma vez que outros condóminos detêm animais de estimação e em relação a estes o condomínio nada diz, os referidos
Relator: DIONISIO CAMPOS
lITIGIO A presente ação foi intentada com base em ‘direitos e deveres dos condóminos’, tendo a Demandante pedido que os Demandados sejam condenados a pagar-lhe o valor em dívida ... legitimidade para, em representação daquele seu administrado, agir em juízo contra qualquer dos condóminos na execução das funções que lhe pertencem de cobrar as receitas e de exigir dos condóminos
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
Demandante foi nomeada Administradora do prédio sito no concelho de Lamego, na Assembleia de Condóminos realizada em 8 de Março de 2006; B. Os Demandados são proprietários, da fracção autónoma ... presente acção tem por base efectivar o cumprimento de deveres que recaem sobre os condóminos, nomeadamente o pagamento das despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
L.78/2001 de 13/07. Para tanto, alegam em síntese, que na qualidade de condóminos da fração A sita no C, não se conforma com a deliberação tomada na assembleia de condomínio ... relação as convocatórias das assembleias, quer em relação aos envios das atas aos condóminos ausentes. Fatos que são do seu conhecimento pessoal pois costuma acompanhar a administradora nas assembleias, referindo
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Processo nº x Objecto: direitos e deveres de Condóminos. (alínea c), do nº 1, do artigo 9º, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho – LJP, com a redação ... edifício, as quais, em abril de 2013, acrescidas da penalização deliberada em assembleia de condóminos e de despesas extrajudiciais (previstas no regulamento), ascendem ao montante peticionado. Juntou 5 documentos
Relator: GABRIELA CUNHA
três euros). e) Foi deliberado na assembleia de condomínios realizada em 1/10/2010 que “… os condóminos que não procedam ao pagamento mensal do condomínio até ao dia 8 de cada mês ... relações condominiais, mais concretamente ao incumprimento por parte do demandado das suas obrigações de condóminos, pela falta de pagamento da quota mensal de condomínio. A posição de condómino confere direitos
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
78/2001, de 13 de Julho) Processo n.º x Matéria: Direitos e deveres de condóminos. (alínea c), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001 ... espaço comum da cobertura, no valor mensal de 200,00 €, deliberado em Assembleia de condóminos, pelo que deve estas “quotas mensais extraordinárias” desde Março de 2010 a Março
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
administradores do prédio sito na Avenida XXX, Massamá, concelho de Sintra, na assembleia de condóminos realizada em 26 de janeiro de 2018. 2 – O demandado é proprietário da fração autónoma ... andar C do prédio identificado no número anterior. 3 – Na assembleia de condóminos realizada em 25 de janeiro de 2008 o montante da comparticipação mensal para as despesas comuns
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
78/2001, de 13 de Julho) Matéria: Direitos e deveres de condóminos (alínea c), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto ... condomínio a quantia peticionada, referente a quotas que lhe cabe pagar na qualidade de condómina, conforme requerimento inicial de fls. 3 e 4, que aqui se dá por integralmente reproduzido
Relator: GABRIELA CUNHA
relações condominiais, mais concretamente ao incumprimento por parte do demandado da sua obrigação de condómino, pela falta de pagamento da quota mensal de condomínio. A posição de condómino confere direitos ... comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comuns são pagas pelos condóminos em proporção do valor das suas frações.”. A administração das partes comuns do edifício cabe
Relator: CARLOS FERREIRA
Cód. Postal-4] [...]. --- * Matéria: Direitos e deveres de condóminos, al. c), do n.º 1, do art.º 9.º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, alterada ... mensal de €5,15, fls. 18 a 33; --- 4. Na ata da assembleia dos condóminos datada de 03-01-2018, lavrada na ata número 18, consta o seguinte: “Relativamente