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Relator: CURA MARIANO
obsta a que possa ser modificada por usucapião . V – Verificando-se um caso de concurso de presunções (resultantes do registo e da posse – artº 7º do CRP e 1268º ... isto é, prevalece a presunção mais antiga e, em caso de igualdade na antiguidade, prevalece a posse . VI – Sendo a data do registo mais antiga que a data da posse
Relator: FERNANDO CHAVES
I - Se a decisão factual do tribunal recorrido se baseia numa livre
Relator: GABRIEL CATARINO
I- No tipo do ilícito previsto no art.º 152º, n.º
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Na ação declarativa, se o réu/vencido na ação gozar do
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Um contrato de trabalho nulo, celebrado com o Estado, cessado por
Relator: DR. BELMIRO ANDRADE
I - O dever de fundamentação das decisões judiciais impede que, na decisão
Relator: PEDRO LIMA
I – A sentença que releve antecedentes criminais que já não deviam constar
Relator: RAMALHO PINTO
I – Considera-se transmissão de estabelecimento a transferência de uma unidade económica
Relator: AZEVEDO MENDES
I – No domínio da legislação vigente até à Lei nº 23/2004, de
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – Embora não tenha sido expressamente transposta para o direito interno, no
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A cl.ª 17ª do CCT aplicável aos serviços de limpeza
Relator: CACILDA SENA
I- Provado o seu casamento com o assistente, aquando da prática do
Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO
I – A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, deve
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – A realização de serviços de limpeza em instalações do cliente implica
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
1. Decorre de forma linear e inequívoca da leitura do artigo 13º
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A falta de fundamentação da sentença, nos termos do artigo 374
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A atividade de segurança privada não se compadece com a fixação
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I. O ius variandi encontra-se previsto no art.º 120º do
Relator: PAULA ROBERTO
1. A justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem