4 resultados

1. CAAD-T2026-02-13

   576/2025-T

   Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de

   • Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de Circulação, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 41/2016, de 01.08
2. CAAD-T2018-11-19

   255/2018-T

   IRC – SGPS; Encargos financeiros; Dedutibilidade; Art. 32.º, n.º2, do EBF

   • IRC – SGPS
   • Encargos financeiros
   • Dedutibilidade
   • Art
   • 32.º, n.º2, do EBF
3. CAAD-T2018-07-27

   598/2017-T

   IRC - Procedimento de prova do preço efectivo na transmissão de imóveis.

   • IRC - Procedimento de prova do preço efectivo na transmissão de imóveis
4. CAAD-T2014-11-13

   131/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula geral antiabuso