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35/19.0GCBRG.G1
Relator: ARMANDO AZEVEDO
legal de justo impedimento, que saiu da Reforma do CPC de 1995, constitui um conceito indeterminado que importa densificar e concretizar, o qual faz apelo ao conceito de culpa, perfilhado
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Relator: ARMANDO AZEVEDO
legal de justo impedimento, que saiu da Reforma do CPC de 1995, constitui um conceito indeterminado que importa densificar e concretizar, o qual faz apelo ao conceito de culpa, perfilhado
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
face a tal normativo, o legislador decidiu remeter para aquela o preenchimento do conceito indeterminado “infringir grosseiramente os deveres”; III. O arguido que, porque se ausentou da morada constante
Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
escassa importância justifica a resolução. IV—Integrando a primeira previsão da al. d) um conceito indeterminado (substancialmente), é na concretização aplicativa desse conceito que deve ser tido em conta esse
Relator: SANDRA MELO
enumera tais situações sem qualquer margem de imprecisão e sem o recurso a qualquer conceito indeterminado nas suas várias alíneas, sem indicação que permita a adaptação da sua previsão
Relator: PEDRO MAURÍCIO
agregado familiar». V - Quanto ao limite mínimo, o Legislador optou por remeter para um conceito indeterminado ou aberto - «necessário ao sustento minimamente digno do devedor e do seu agregado familiar
Relator: PEDRO MAURÍCIO
agregado familiar». II - Quanto ao limite mínimo, o Legislador optou por remeter para um conceito indeterminado ou aberto - «necessário ao sustento minimamente digno do devedor e do seu agregado familiar
Relator: JOSÉ FLORES
insolvência, prevista no art. 56º, nº 1, do CIRE. O conceito de «justa causa» é um conceito indeterminado cuja aplicação exige necessariamente uma apreciação valorativa das circunstâncias do caso concreto
Relator: JORGE TEIXEIRA
actividade perigosa», recorreu à combinação de uma cláusula geral legal com um conceito indeterminado, que não define, nem em geral, nem para os efeitos do disposto na dita norma, limitando ... determinará se certa actividade é ou não perigosa. V- O preenchimento de tal conceito pressupõe uma especial probabilidade de «aquela concreta actividade» causar um dano a terceiro, significando isto
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
judicial pertinente a criança ou jovem será o do seu «interesse superior»; e este conceito indeterminado só poderá ser densificado através de uma rigorosa avaliação concreta e objectiva, determinada
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Código das Sociedades Comerciais, “consagra, num conceito indeterminado, a existência de negócios livres, compreendidos no próprio comércio da sociedade e em que nenhuma vantagem especial seja concedida ao contraente administrador
Relator: PEDRO MAURÍCIO
substanciais a obrigação de manter contabilidade organizada», na qual o legislador recorre a um conceito indeterminado consistente no segmento «incumprido em termos substanciais», o que impõe que se apele
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
sejam as mais adequadas possíveis ao concreto caso, o que determinou o uso de conceitos indeterminados, a densificar pelo julgador no confronto com a realidade fáctica que lhe é presente
Relator: ALCIDES RODRIGUES
não fornece uma noção de interesse da criança, tratando-se de um conceito indeterminado que deve ser concretizado, caso a caso, tendo em consideração as particularidades de cada criança
Relator: PAULO REIS
objetivo. II- Já quanto ao limite mínimo da exclusão, o legislador prevê apenas um conceito indeterminado ou aberto, traduzido naquilo que é razoavelmente necessário ao sustento minimamente condigno do devedor
Relator: PAULO REIS
objetivo; II- Já quanto ao limite mínimo da exclusão, o legislador prevê apenas um conceito indeterminado ou aberto, traduzido naquilo que é razoavelmente necessário ao sustento minimamente condigno do devedor
Relator: ALCIDES RODRIGUES
não fornece uma noção de interesse da criança, tratando-se de um conceito indeterminado que deve ser concretizado, caso a caso, tendo em consideração as particularidades de cada criança
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
património desapareceu no todo ou em parte considerável (sendo que, para a concretização deste conceito indeterminado, importa analisar a importância dos bens em questão no contexto do património daquela
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I. O conceito clínico de «boa saúde» é um conceito indeterminado, devendo o seu preenchimento ser feito caso a caso. II. Tendo o contrato de seguro
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
exercício das responsabilidades parentais é o do interesse do menor. II) - Não existe um conceito legal de interesse do menor, tendo o mesmo de ser entendido em termos suficientemente amplos ... social. III) - O interesse do menor (ou o superior interesse do menor) é um conceito indeterminado que deve ser concretizado, caso a caso, tendo em consideração as particularidades de cada
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
serviço da justiça do caso concreto, procure evitar a desigualdade de tratamento que os conceitos indeterminados adoptados pela nossa lei civil tantas vezes permitem