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Relator: ANTÓNIO CARREIRO
cúbicos de água (que não se retira dos documentos juntos), tendo-se conhecimento que a água sofreu aumento em Novembro de 2010, nem qual a utilização da água da rede ... furo de água pelos outros dois comproprietários, designadamente, no que aqui releva, por parte da demandante, violando o direito de compropriedade desta. O facto da demandante ter acesso à casa
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA (art. 57º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho
Relator: CRISTINA RODRIGUES
registo do mesmo a seu favor na Conservatória de Registo Predial, cessando a compropriedade da mesma na restante parte do prédio;”. Para tanto, a parte demandante alegou os factos constantes ... entradas e saídas próprias, servidas por baixadas de fornecimento de eletricidade e água distintas; que cada parte usa a respetiva casa com total exclusividade e independência uma da outra
Relator: CRISTINA MORA MOARES
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 24 de Maio de 2007, pelas
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais identificativos nos autos, intentou
Relator: ELISA FLORES
RELATÓRIO Demandante: ----------------------------------------------------------- “A”, divorciada; -------------------------------------------------------- Demandados: ---------------------------------------------------------- I- “B”, e marido, “C”; -------------------------------------------------- II- “D
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Demandante: A. Mandatária: Sr.ª Dr.ª B. Demandados: C, D e
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
tela mineral, de areia; esteve no local e viu a garagem inundada de água; subiu à cobertura e constatou que a tela estava levantada e com erva; a placa ... todas as garagens, mas a reparação dessa tela levantada já vai impedir que entre água naquela garagem; relativamente à escadaria, há um único degrau em marmorite que está “esborratado
Relator: ANA PAULA TELES
JULGADO DE PAZAGRUPAMENTO DE CONCELHOS CANTANHEDE - MIRA - MONTEMOR-O-VELHO Sentença (n
Relator: FILOMENA MATOS
estado de direito pelo funcionamento das regras de usucapião. Tal significa que na compropriedade, a unidade predial pode parcelar-se por usucapião desde que os comproprietários passem a utilizar partes ... nascente com caminho e do poente com Vala Mãe de Água, se autonomizou, por via da usucapião, do prédio rústico inscrito na matriz predial rústica da freguesia
Relator: HELENA ALÃO SOARES
provadas que as infiltrações e escorrências de água na fracção da Demandante têm a sua origem no terraço, infiltrando-se as águas naquele que escorrem pelo teto da fracção ... obras de conservação e reparação do terraço, de forma a eliminar as infiltrações de água que se verificam e (ii) a reparação dos danos verificados na sua fracção causados pelas
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
qual existe uma caleira inserida na construção, para escoamento de águas pluviais. Na altura em que os demandantes adquiriram o imóvel, 1993, não existia uma parede dupla mas singela, surgindo ... estabelece uma presunção legal de não compropriedade, que compete a demandada ilidir (n.º2 do art.º 350 C.C) para se concluir que aquele não é propriedade exclusiva dos demandantes
Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA
ATA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 21 de outubro de 2013, pelas
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 357/2015-J.P.CBR RELATÓRIO: O demandante, Condomínio do prédio sito
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Processo nº 14/2014JPMCV RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: JH, de
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA RELATÓRIO: A e B, identificados a fls. 1, intentaram, em 8
Relator: DR.ª CRISTINA BARBOSA
esquerdo, no Porto, sitas na Rua --------, 89, no Porto, causada pela entrada de água da chuva, durante a execução dos trabalhos de reabilitação da cobertura. Resulta da matéria de facto ... preço”. Em cada prédio urbano constituído em propriedade horizontal há partes comuns, pertencentes em compropriedade a todos os condóminos (arts. 1420º, nº 1 e 1421º do C.Civil) e partes pertencentes
Relator: ISABEL BELÉM
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B II- OBJECTO DO
Relator: DANIELA CERQUEIRA
SENTENÇA Proc. n.º 43/2022-JPTRC I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: [PES-1
Relator: CRISTINA MORA MORAES
face à matéria de facto alegada e provada, o regime aplicável é o da compropriedade, regulado nos artºs 1403º e segts do C.Civil. Com efeito, a Demandante é proprietária ... habitam na casa descrita no art.3° têm impedido as obras de instalação do saneamento/água, pelo caminho referido; Mais se provou que os funcionários da Câmara Municipal de Lamego