TC-CONFsó sumário
017/06
Relator: CUSTÓDIO MONTES
evasão quer por o estado ou comportamento do recluso representarem perigo para a segurança e para a ordem do estabelecimento prisional. III - Essa medida não consta do elenco das competências
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Relator: CUSTÓDIO MONTES
evasão quer por o estado ou comportamento do recluso representarem perigo para a segurança e para a ordem do estabelecimento prisional. III - Essa medida não consta do elenco das competências