29 resultados nos descritores e sumários · 323 no texto integral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
objecto do processo, que tem expressão no litisconsórcio legal e convencional; o critério da compatibilidade dos efeitos produzidos, que tem expressão no litisconsórcio natural. XX - O litisconsórcio necessário legal
Relator: HENRIQUE ANTUNES
contrato promessa válido, o seu incumprimento, a falta de convenção contrária, a compatibilidade com a natureza da obrigação assumida e a viabilidade jurídica do contrato definitivo no momento
Relator: JORGE ARCANJO
estrangeiro. II – Na acção de revisão e confirmação de sentença estrangeira, o juízo de compatibilidade com a ordem pública internacional do Estado Português é aferido pelo resultado da aplicação
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
mais do que a nomenclatura, releva a interpretação das suas cláusulas. 2.A compatibilidade dos pedidos (art. 555º NCPC), afere-se pela conciliabilidade dos efeitos jurídicos derivados da procedência
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
1. O perdão de penas previsto na Lei n.º 38-A/2023
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
I – O dever de cooperação para a descoberta da verdade, consagrado no
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – Os pedidos formulados na acção - o primeiro correspondente a uma acção
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
pelo objecto do recurso, a reponderação especificada, em juízo autónomo, da força e da compatibilidade probatória entre os factos impugnados e as provas que serviram de suporte à convicção
Relator: SARA REIS MARQUES
juízo contrário se revela carecido de razoabilidade, seja porque se revela temerário. 6. A compatibilidade da libertação condicional com a defesa da ordem e da paz social não se reconduz ... restritivamente, à previsível ausência de expressões públicas de inconformismo, mas antes, mais latamente, à compatibilidade da libertação condicional com a defesa da sociedade e a prevenção da prática de crimes
Relator: RAMALHO PINTO
âmbito de um processo de reenvio o TJUE não pode pronunciar-se sobre a compatibilidade de uma disposição legislativa ou regulamentar nacional com o direito comunitário, menos certo não ... interpretação resultantes do direito comunitário e que permitam a esse órgão decidir da compatibilidade dessas normas com a norma comunitária invocada. VI - Na definição de empresa, estabelecimento ou parte
Relator: MOREIRA DO CARMO
31º), mas tal como em qualquer outro caso de pedido subsidiário, não requer a compatibilidade substantiva entre este e o pedido deduzido a título principal; 12. No referido art. 39º
Relator: CHANDRA GRACIAS
desde que, em concreto, estejam reunidos os seus pressupostos substanciais. II – O requisito da compatibilidade processual (art. 37.º, n.ºs 1 e 2, do Código de Processo Civil), não
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
pela positiva. III - Há, também, que considerar as exigências de prevenção geral, traduzidas na compatibilidade entre a libertação do condenado e a defesa da ordem jurídica e da paz social
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
material, designadamente a prognose favorável sobre o comportamento futuro do arguido e sobre a compatibilidade da concessão da liberdade com a defesa da ordem e da paz social, não pode
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
pelo primeiro grupo das testemunhas, por tal forma o revelando a prova produzida, na compatibilidade à motivação/fundamentação exarada, como se verifica circunstancialmente. A mera discordância em relação
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
versão relatada por determinadas testemunhas, por tal forma o revelando a prova produzida, na compatibilidade à motivação/fundamentação exarada, como se verifica circunstancialmente. 3. A mera discordância em relação
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
pelo primeiro grupo das testemunhas, por tal forma o revelando a prova produzida, na compatibilidade à motivação/fundamentação exarada, como se verifica circunstancialmente. A mera discordância em relação
Relator: ISAÍAS PÁDUA
qualificado como contrato de depósito irregular, e ao qual aplicam, na medida da sua compatibilidade, as regras do mútuo - inicia-se toda uma relação jurídica complexa entre banco e cliente
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
depender a antecipação da execução da referida pena acessória de um juízo prévio de compatibilidade entre a expulsão e as exigências de prevenção geral e especial, ou seja, terá
Relator: VASQUES OSÓRIO
futuro comportamento em meio livre – e da satisfação das exigências de prevenção geral – compatibilidade da libertação com a defesa da ordem e da paz social. IV – Tendo o recorrente praticado