TRC
167/08.0TAETR-C1
Relator: ALBERTO MIRA
Agosto de 2010 a anterior competência territorial dos tribunais superiores relativamente às comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa/Nordeste
153 resultados
Relator: ALBERTO MIRA
Agosto de 2010 a anterior competência territorial dos tribunais superiores relativamente às comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa/Nordeste
Relator: JORGE ARCANJO
Aveiro. VI – O DL nº 25/2009, de 26/01, que procedeu à organização das comarcas piloto, não só ditou a conversão (artº 17º, nº 1, al. b)), como contém norma específica ... data da conversão do mesmo) – artº 21º, nº 3. VII – O Tribunal Judicial da Comarca de Mira só passou a ter competência material para os processos tutelares cíveis instaurados
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
pelo Decreto-lei n.º 25/2009, de 26 de Janeiro, com a instalação da comarca piloto do Alentejo Litoral, não se pode penalizar a parte que se viu privada
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
I) para a determinação do valor da vida há que ter em
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A prova de que o condutor se encontrava em estado de
Relator: BARATEIRO MARTINS
Na nova Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei 62/2013, de 26
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O tipo objectivo negligente, nos crimes materiais ou de resultado, inclui
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Os assistentes não têm legitimidade para recorrer, desacompanhados do Ministério Público
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Do AFJ nº 4/95, de 06-07-1995, e do nº
Relator: FONTE RAMOS
1. Os direitos sociais são os direitos cuja matriz, directa e imediatamente
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De acordo com o artº 22º n.ºs 1 e 2
Relator: ALBERTO MIRA
Com a nova redacção dada ao art.º 187º, da Lei n
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. No crime de condução sob o efeito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas
Relator: ANA BRITO
1 - Não se tendo provado os factos integradores do elemento objectivo do
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se a arguida, em contra-inquirição, foi impedida de exercer o
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - As questões de competência internacional, em matéria civil e comercial, entre
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os tribunais judiciais são materialmente incompetentes para apreciar e decidir uma
Relator: CRISTINA CERDEIRA
1. Perante a indefinição do Código de Processo Penal quanto ao conceito
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A competência do tribunal afere-se pelos termos da pretensão do