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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
afirmações contrárias ao que havia sido dito em sede de tais declarações. VI – A coautoria baseia-se no princípio da divisão de trabalho e distribuição funcional de papéis por acordo ... alcançado é de todos e é imputado a todos. VII – O elemento objetivo da coautoria é a realização conjunta do facto, no sentido de participação direta na sua execução, independentemente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
arguidos. Por outro lado, não pode também assacar-se aos arguidos a qualidade de coautores dos aludidos crimes de difamação, porque, para a afirmação da coautoria, o artigo 26º
Relator: ALICE SANTOS
marcado quer pela decisão conjunta, quer pela execução conjunta (enquanto contribuição funcional de cada coautor para a realização típica. De modo que a atuação de cada coautor se apresenta como ... mediata (2.ª alternativa); o domínio funcional do facto constitui o sinal próprio da coautoria, em que o agente decide e executa o facto em conjunto com outros
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
147º do CPP. VII. Face ao art. 26º do C. Penal a coautoria, diferentemente da instigação ou da autoria moral, implica sempre participação direta do agente na execução do facto ... acordo prévio ou de colaboração recíproca e consciente. VIII. Pode ser punido como coautor de concretos atos de venda quem não interveio diretamente neles desde que de algum modo tenha
Relator: PAULO GUERRA
1. A qualificação do crime de homicídio – ou de outro - não resulta
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
modalidades de imediata e mediata e os casos de comparticipação, com pluralidade de agentes (coautoria), na qual são essenciais a decisão conjunta, tendo em vista a obtenção de um determinado ... execução igualmente conjunta (participação directa, mediata ou imediata, na execução do facto). II - A coautoria fundamenta-se também no domínio do facto, mas num domínio funcional, em que cada coautor
Relator: MOREIRA DAS NEVES
coautor quem «tomar parte direta na execução do facto, por acordo ou conjuntamente com outros» (artigo 26.º, § 1.º do Código Penal). II. A coautoria caracteriza-se pela decisão ... Havendo execução por todos do plano previamente traçado, essa comparticipação responsabiliza cada um como coautor
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
execução conjunta, que assume a forma de comparticipação, responsabiliza cada um dos executantes como coautores, assim se delimitando os contornos normativos da coautoria. II - Com vista a aferir da verificação ... tenha 19 anos e não tenha antecedentes criminais – praticou seis crimes de roubo em coautoria (sendo um agravado), num período de cerca de 3 meses, apresentando um percurso de vida
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
outros. VI - Tendo o arguido e a mãe da menor sido acusados em coautoria, a valoração do depoimento da menor, obtido com a omissão da advertência prevista no artigo ... C.P.P. relativamente ao arguido e aos factos praticados em coautoria, configura proibição de valoração da prova, que impede a sua utilização. VII - A prática de tal nulidade determina a anulação
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
execução conjunta, que assume a forma de comparticipação, responsabiliza cada um dos executantes como coautores, assim se delimitando os contornos normativos da coautoria. III - Não é a inserção sistemática
Relator: CARLA OLIVEIRA
outro ou outros (…)». De tal resulta que, para a prática do crime, em coautoria, não é necessário que todos os seus agentes pratiquem a totalidade dos atos que o integram ... conjunto desses atos integra o crime de roubo, praticado por todos eles em coautoria. E, para tal, não é necessário que conversem previamente sobre a forma de execução, combinando
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
execução conjunta, que assume a forma de comparticipação, responsabiliza cada um dos executantes como coautores. Assim se delimitam os contornos normativos da coautoria
Relator: MOREIRA DAS NEVES
coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte direta na execução do facto, por acordo ou conjuntamente com outros». Daqui resulta serem carateres da coautoria a decisão conjunta
Relator: AUSENDA GONÇALVES
artigo 32.º da Constituição IV. São puníveis como coautores os que, na sequência de acordo entre eles celebrado, realizam um tipo legal de crime, com a consciência ... Penal). V. Nos termos do citado preceito, na execução do crime em coautoria, não é indispensável que cada um dos agentes intervenha em todos os actos de execução, bastando
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
atuação concertada dos arguidos, com divisão de tarefas e domínio funcional do facto, integra coautoria e não mera cumplicidade (artigo 26.º do CP). V. Não ocorre crime continuado quando
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
elevado, o sentimento de timidez e vergonha comum à generalidade das pessoas. VI - A coautoria baseia-se no princípio da divisão de trabalho e distribuição funcional de papéis por acordo
Relator: EDGAR VALENTE
caso de coautoria aditiva, em que os agentes realizam conjuntamente o facto, praticando atos de execução, mas não se apura qual dos agentes praticou o facto que determinou o resultado
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
decidindo se integram o elenco dos factos provados na sentença. II. Agem em coautoria sucessiva os arguidos que atuaram de forma planeada para integrarem o acidente de viação
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
resultado ilícito a que se propunham, todos eles agiram sob a égide da coautoria, pois que esta pressupõe uma execução conjunta, codecisiva, em que o contributo de cada um seja
Relator: LUÍS TEIXEIRA
não tem que ser realizada através das formalidades previstas naquela norma. VI – Na coautoria são essenciais uma decisão e uma execução conjuntas, não sendo necessário que o comparticipante pratique todos