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Relator: JORGE ARCANJO
relações jurídicas: a relação dos co-avalistas com o portador e a relação dos avalistas entre si. 2. – Nas relações dos co-avalistas com o portador ou nas relações ... regulada pelo direito comum. 4. - Se um dos co-avalistas pagar a letra ou livrança não pode executar os demais co-avalistas, erigindo como título executivo a letra ou livrança
Relator: JORGE ARCANJO
relações jurídicas: a relação dos co-avalistas com o portador e a relação dos avalistas entre si. II – Nas relações dos co-avalistas com o portador ou nas relações ... 650º do C. Civ. IV – Se um dos co-avalistas pagar a letra ou livrança, não pode executar os demais co-avalistas, erigindo como título executivo a letra ou livrança
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
exercício do direito de acção do co-avalista que realize o pagamento (da importância titulada na livrança) relativamente aos demais co-avalistas do mesmo subscritor avalizado. II. No aval colectivo ... avalizado. IV. O exercício do direito de regresso que assiste ao co-avalista relativamente aos demais co-avalistas, quanto à importância que pagou a mais, está subordinado ao prazo geral
Relator: DR. JORGE ARCANJO
contra o aceitante e quatro co-avalistas deste (aval colectivo), a remissão do remanescente da dívida exequenda feita pelo exequente a dois co-avalistas, em virtude de haverem pago parcialmente ... quantia exequenda, não aproveita aos demais co-avalistas/executados. II – Nas relações dos co-avalistas com o portador ou nas relações com o avalizado e obrigações precedentes, os direitos, obrigações
Relator: JORGE TEIXEIRA
todos os bens do devedor (art. 650º/3 do CC), salvo acordo em contrário dos co-avalistas. II – Nas relações dos coavalistas entre si não há nexo cambiário, sendo a relação ... pelo direito comum. III- Assim, se um dos co-avalistas pagar a letra ou livrança não pode executar os demais co-avalistas, erigindo como título executivo a letra ou livrança
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): Não obstante a pretensão do direito de regresso entre co-avalistas ser regulada pelas regras da fiança e das obrigações solidárias do direito civil, para
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A LULL limita-se a regular a responsabilidade do avalista perante
Relator: CANELAS BRÁS
relações entre co-avalistas estão fora da relação cambiária (art.º 32.º LULL), isto é, das que respeitam ao próprio título de crédito, e o tornam fiável e prático ... dele expressamente consta. II. Permitem, porém, a responsabilização, em via de regresso, dos co-avalistas de uma livrança perante o avalista que pagou, total ou parcialmente, a dívida titulada, segundo
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Tendo os autores, na qualidade de co-avalistas, pago a dívida titulada pela livrança, bem como os juros legais, despesas com o protesto, aponte, portes e impostos, ficaram os mesmos ... todo o seu património, ficaram os autores com o direito de reclamar dos outros co-avalistas, em via de regresso, as quotas destes, no que aqueles pagaram a mais
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
pretendida. 3. Existindo dois devedores responsáveis solidariamente por dívida de terceiro, enquanto co-avalistas de livranças dadas à execução no âmbito de um processo executivo, e respondendo cada devedor pela
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
não obsta a circunstância de a requerente ser um dos diversos co-avalistas, com perspetivado direito de regresso sobre os demais co-obrigados cambiários, visto o portador das livranças avalizadas
Relator: JORGE ARCANJO
incidente de habilitação (artº 56º, nº 1, e 376º CPC). II – O direito do avalista que paga a letra de câmbio é um direito próprio e autónomo, emergente da letra ... LULL está aí impropriamente empregue, por erro de tradução. IV – Por isso, o co-avalista que pagou a quantia exequenda na pendência da execução não pode habilitar-se como exequente