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1. TRC2019-05-21

   41136/17.2YIPRT.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.O juiz não está limitado às alegações das partes, no que

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • CONTRATOS DE ADESÃO
   • CLÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2022-11-22

   8223/17.7T8CBR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   não ao segurador, o dever de comunicar ao aderente as cláusulas contratuais gerais. II – É abusiva uma clúsula geral que estabelece, como condição para que seja considerada a situação

   • CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO NÃO CONTRIBUTIVO DO RAMO VIDA
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CLÁUSULAS PROBIDAS