2 resultados

1. CCA2016-08-31só sumário

   15953/15.6T8LSB

   aceitar estes "Termos e Condições", o Utilizador declara que é maior, e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa. Não podem adquirir os serviços prestados ... através do website, as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores. Pelos contratos realizados por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respetivos progenitores, tutores

   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES
   • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
   • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
   • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO
   • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO
2. CCA2015-03-25só sumário

   636/14.2TBPTL

   aceitar estes Termos e Condições, o Usurário declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa. Não podem adquirir os serviços prestados ... através do Site as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores. Pelos contratos realizados por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respectivos progenitores, tutores

   • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
   • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO
   • EXCLUSÃO DA FACULDADE DE COMPENSAÇÃO
   • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL
   • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO
   • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO