2 resultados

1. JPsó sumário

   67/2005-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei

   • POSSE - USUCAPIÃO E ACESSÃO
2. JPsó sumário

   144/2005-JP

   Relator: ANTÓNIO CARREIRO

   Acta de Audiência de Julgamento Sentença (n.º 1, do art. 26º

   • USUCAPIÃO - COMPETÊNCIA DO JULGADO DE PAZ - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA - PRÉDIO URBANO