Pesquisa jurídicaTogaAI

19 resultados

  1. JPsó sumário

    133/2016-JP

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    dados fiscais terá um carácter, por regra, sigiloso porque e se reveladores de capacidade contributiva.» No nosso entendimento a informação solicitada quanto aos seus dados tem natureza neutra pois não ... revela, nem revelou a capacidade contributiva da Demandada não estando portanto abrangida pelo sigilo fiscal. Nestes termos improcede a arguida nulidade. Inexistindo qualquer outra questão prévia profere-se a seguinte

  3. JPsó sumário

    80/2006-JP

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    testemunhas apresentadas pela demandada em nada contribuíram para a questão principal, sem prejuízo do contributo válido que deram para a aquilo que o mandatário em alegações descreveu como desmistificação ... apenas consigo próprios: Decisão O Julgado é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras excepções ou nulidades de que cumpra

  6. JPsó sumário

    1/2008-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    para o efeito pela maioria dos veterinários. Por outro lado e ainda respaldados no contributo deste depoimento, uma simples contracção muscular da pata e perna do animal, com a agulha ... indemnização. Decisão: O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras excepções ou nulidades de que cumpra

  7. JPsó sumário

    565/2006-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (n.º 1, do art. 26º

  14. JPsó sumário

    253/2017-JPCSC

    Relator: MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA

    imobilizar. E nada ficou provado que permita assacar ao condutor do CI qualquer contributo para a produção do acidente. Antes resulta a convicção de que o veículo do Demandante ... seja imputável a responsabilidade exclusiva na produção do acidente. Em face das suas capacidades e da situação concreta, apesar de ter estado a chover, era exigível, a esse condutor