92 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2024-01-16

   436/2023-T

   Regime Transparência Fiscal; Princípio da Capacidade Contributiva

   • Regime Transparência Fiscal
   • Princípio da Capacidade Contributiva
2. CAAD-T2023-05-23

   805/2022-T

   Dever de fundamentação – Capacidade contributiva – Inutilidade superveniente da lide

   • IRS – Dever de fundamentação – Capacidade contributiva – Inutilidade superveniente da lide
3. CAAD-T2019-02-28

   291/2018-T

   AIMI – Inconstitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • AIMI – Inconstitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
4. CAAD-T2019-01-15

   420/2018-T

   AIMI – Inconstitucionalidade - Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • AIMI – Inconstitucionalidade - Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
5. CAAD-T2025-04-08

   1182/2024-T

   Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva

   • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva
6. CAAD-T2025-04-03

   900/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; capacidade contributiva; igualdade tributária; inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • capacidade contributiva
   • igualdade tributária
   • inconstitucionalidade
7. CAAD-T2024-11-05

   490/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
8. CAAD-T2024-10-29

   322/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
9. CAAD-T2024-10-21

   552/2024-T

   Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva

   • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva
10. CAAD-T2025-04-03

    1252/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio igualdade e capacidade contributiva
11. CAAD-T2025-01-23

    1070/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio igualdade e capacidade contributiva
12. CAAD-T2019-10-16

    641/2018-T

    Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

    • IMI – Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
13. CAAD-T2019-04-23

    559/2018-T

    Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

    • IMI – Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
14. CAAD-T2025-09-26

    1280/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
15. CAAD-T2025-05-30

    740/2024-T

    Tributação autónoma – Encargos suportados com portagens e estacionamento – Tributação real e Capacidade Contributiva

    • IRC – Tributação autónoma – Encargos suportados com portagens e estacionamento – Tributação real e Capacidade Contributiva
16. CAAD-T2025-05-27

    1316/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
17. CAAD-T2025-04-17

    1201/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
18. CAAD-T2025-04-03

    1155/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
19. CAAD-T2025-02-12

    454/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
20. CAAD-T2025-02-07

    720/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípios da igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípios da igualdade e capacidade contributiva